Com relação às liberdades de expressão e de comunicação, definidas na Constituição, analise as afirmativas a seguir. I.A publicação de matéria jornalística, cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou veicule opiniões em tom de crítica severa dirigida contra uma figura pública, caracteriza, na jurispru- dência do Supremo Tribunal Federal, violação de direito da personalidade, apta a ensejar a reparação por dano moral. II.O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista não foi recepcionada pela Constituição de 1988. III.O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a criação de uma ordem ou conselho profissional para a fiscalização do exercício da atividade jornalística configura controle prévio e censura às liberdades de expressão e de informação. Assinale:
Sobre o procedimento licitatório necessário à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, analise as afirmativas a seguir. I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrência. II. Os bens imóveis somente poderão ser alienados quando inservíveis para a Administração Pública. III. A alienação independe de autorização legislativa. Assinale:
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.
Sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitações, assinale a afirmativa correta.
Diante das falhas do sistema penitenciário atual, o Direito Penal moderno vem buscando evitar o encarceramento, em especial através da previsão de medidas alternativas à pena privativa de liberdade. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Art. 127 da Constituição). A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes. II. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. III. No caso de ação penal privada subsidiária da pública, cabe ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, interpor recurso e, no caso de negligência do querelante e desde que haja sua concordância, retomar a ação penal como parte principal. Assinale:
Os estudos do homem e de sua relação com o trabalho tiveram um significativo avanço a partir da introdução do conceito de burnout. A respeito do burnout, assinale a afirmativa incorreta.
“Uma criança é internada em uma enfermaria de pediatria pela tia, que afirma ter a guarda da criança e ser a principal cuidadora, uma vez que a mãe trabalha e dorme no emprego, tendo folgas apenas de quinze em quinze dias, nas quais nem sempre visita a filha. Embora a criança não apresente sinais de maus‐tratos e aparente ter boa relação com a tia, foi diagnosticado um quadro de desnutrição severa que pode colocar em risco o desenvolvimento da criança”. A respeito do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a conduta a ser adotada.
As estatísticas mostram que a violência contra a mulher é responsável por grande parte dos casos atendidos no SUS. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
Alguns autores estabelecem diferenças entre os sintomas psicopatológicos desenvolvidos em sociedades industrializadas e em sociedades rurais. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
O envelhecimento populacional tem aberto importante campo na área de avaliação dos pacientes idosos, com o desenvolvimento de demências. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Com relação à Síndrome de Dependência do Álcool (SDA), compreendida como um estado decorrente do consumo repetitivo de álcool, assinale a afirmativa incorreta.
Um perfil “I” metálico duplamente simétrico possui momento de inércia em relação a um dos eixos igual a 4000 cm4, e área igual a 50 cm². O raio de giração em relação a este eixo, em cm, vale
De acordo com a Lei n. 8.666/93, obras de grande vulto são aquelas cujo valor é superior a
O enunciado a seguir refere‐se às questões 63 e 64 Ao analisar uma estrutura hiperestática, usando um programa de computador, uma barra de 3m de comprimento apresentou um diagrama de momentos fletores com variação linear entre suas extremidades, nas quais os valores foram iguais a 240 kNm e –180 kNm, respectivamente.
Quanto ao carregamento atuando diretamente nesta barra, é correto afirmar que
