A respeito do processo legislativo, assinale a afirmativa correta.
As atividades desempenhadas pelo Tribunal de Contas, na qualidade de auxiliar do controle externo a cargo do Poder Legislativo, estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale–a.
João obrigou-se, contratualmente, a entregar para José o touro Barnabé que fora avaliado no mercado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na data da entrega, por ter se apegado ao animal, João resolve entregar o touro Benedito, mesmo ficando no prejuízo, já que este tinha sido avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Diante de tal situação, considerando os preceitos legais relativos ao pagamento, assinale a afirmativa correta.
Quanto às demonstrações contábeis de uma empresa de
economia mista, analise as afirmativas a seguir.
I. O lucro liquido do exercício de operações de vendas à vista e
em curto prazo estará integralmente evidenciado na
demonstração do resultado do exercício, bem como na
demonstração do fluxo de caixa do mesmo período,
enquanto a parte à vista estará no subgrupo disponibilidades
e a parte em curto prazo no subgrupo de direitos de curto
prazo, ambos do ativo circulante do balanço patrimonial.
II. O lucro líquido do exercício, apurado na demonstração do
resultado do exercício do ano findo de 2012, deve ser
destinado à formação de reservas de lucros e à declaração
dos dividendos a pagar na demonstração das mutações do
patrimônio líquido para, em seguida, ser evidenciado parte
no passivo circulante e parte no patrimônio líquido do
balanço patrimonial.
III. A nota explicativa é um tipo de informação complementar em
caráter facultativo que evidencia os aspectos qualitativos dos
fenômenos patrimoniais com destaque para a destinação do
lucro que é evidenciada tanto na demonstração do resultado
do exercício quanto na demonstração das mutações do
patrimônio líquido.
Assinale:
Quanto aos demonstrativos contábeis da Lei n. 4.320/64
atualizados pelas NBC T SP 16, analise as afirmativas a seguir.
I. O reconhecimento da dívida ativa tributária no final do
exercício representa uma variação qualitativa na
demonstração das variações patrimoniais.
II. O resultado superavitário da execução orçamentária é
encontrado no balanço orçamentário pela diferença a maior
entre a despesa empenhada com a receita arrecadada do
mesmo período.
III. A inscrição dos restos a pagar processados é evidenciada no
balanço patrimonial no passivo circulante, bem como na
coluna de receitas do balanço financeiro do exercício findo.
Assinale:
O valor apurado da receita corrente líquida de um Estado da
Federação, em determinado período, foi de 200 bilhões de reais.
Considerando o que define a Lei de Responsabilidade Fiscal para
a despesa total com pessoal, caberá ao Poder Legislativo
Estadual, incluindo o Tribunal de Contas, o valor de
Determinada unidade gestora entregou ao auditor o balanço
patrimonial encerrado do ano de 2012 a seguir.
No parecer da demonstração contábil analisada, o auditor, com
base nas NBC T SP 16, emitiu sua opinião como “adversa" em
razão da
Sobre a classificação das auditorias, com base no Regimento
Interno do TCE/BA, Resolução n. 18/92, analise as afirmativas a
seguir.
I. A auditoria programada está incluída em um plano anual.
II. A auditoria especial depende da ocorrência de situações
específicas não previstas no plano anual.
III. A auditoria de irregularidade ocorre quando fatos ou atos que
configuram ilícito administrativo ou penal causam dano ao
erário ou ao patrimônio público.
Assinale:
O Poder Constituinte Reformador encontra limites na ordem constitucional vigente.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Com relação às previsões constitucionais sobre ciência e tecnologia (Artigos 218 e 219), assinale a afirmativa correta.
Em regra, o poder regulamentar deve ser exercido pelo chefe do Executivo, tendo como base de sustentação uma lei prévia. No entanto, a Constituição da República permite que o Presidente da República faça uso do chamado decreto autônomo, que é editado sem fundamento em uma lei anterior. Assinale a alternativa que apresenta o caso em que esse decreto poderá ser utilizado sem que se configure uma ofensa à separação de poderes.
José funcionou como perito em determinado processo que foi extinto com resolução do mérito em razão da rejeição do pedido do autor. Não foram interpostos recursos, a sentença transitou em julgado e o processo foi arquivado. José não recebeu seus honorários anteriormente aprovados por decisão judicial e ingressou com ação própria a fim de recebê-los. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O crédito de perito aprovado por decisão judicial constitui título executivo extrajudicial e José poderá se valer do processo de execução para promover a execução forçada.
II. José deverá ingressar primeiro com liquidação dos honorários que se fará, necessariamente, por arbitramento.
III. Trata-se de título executivo judicial e José pode iniciar a fase de cumprimento de sentença.
Assinale:
Maria emprestou R$ 5.000,00 para Cláudia. Uma semana antes do vencimento da obrigação, Cláudia procura Maria propondo que o pagamento seja feito por meio de uma cessão do crédito a alimentos que ela possui com José (pai de Cláudia), avaliado em R$ 20.000,00.
A partir da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Com relação à lei penal no espaço, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre os recursos em geral, assinale a afirmativa correta.
