Em abril de 2022, o Tribunal de Justiça Alfa deseja contratar aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva.
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, tal contratação pelo Tribunal de Justiça Alfa deve ser feita mediante:
Rosália efetuou a doação de um terreno para o Município de Euclidelândia, para que nele seja construída uma escola no prazo de um ano a contar da data da celebração do negócio jurídico.
Os elementos acidentais presentes no contrato são:
Quando foi aberto o testamento de Hermenegilda, seus parentes descobriram diversas disposições peculiares.
Sobre elas, é correto afirmar que:
O juiz, um ano após determinar a citação do executado, em um processo de execução com base em um título executivo extrajudicial, verificou ser seu juízo absolutamente incompetente, o que motivou a remessa do feito para o juízo que entendia ser competente.
Sabendo-se que o exequente adotou todas as providências necessárias para viabilizar a citação e que o processo segue no novo juízo, é correto afirmar que:
Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela própria lei para que o fato tipificado seja justificado.
Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto afirmar que:
Hermes resolve matar Renato efetuando diversos disparos de arma de fogo contra seu corpo. Acreditando na morte do seu desafeto, Hermes arremessa a vítima de um penhasco. Ocorre que, apesar de alvejado, Renato não havia falecido com os disparos, vindo, no entanto, a morrer por conta do traumatismo decorrente da precipitação no desfiladeiro.
Diante desse quadro, é correto afirmar que Hermes:
No caso de conexão entre crime de competência da Justiça Comum Federal, crime da Justiça Comum Estadual e crime eleitoral que venha a ser declarado prescrito, a competência para processo e julgamento dos crimes conexos será da:
Uma determinada entidade opera em um mercado com significativa variação dos preços dos materiais adquiridos para estoque e posterior comercialização. No mercado em que a entidade opera, a tendência é de aumento frequente nos preços.
Considerando esse cenário, ao ser consultado pelo diretor-presidente da entidade sobre os efeitos dos diferentes critérios de controle de estoques, o contador afirmou, corretamente, que:
A Cia. Alfa é detentora de 70% do capital da Cia. Beta. No último exercício financeiro, a Cia. Beta vendeu R$ 1.200,00 para a Cia. Alfa, a qual mantém 50% das compras feitas junto à Cia. Beta em seus estoques. As duas entidades acordaram que as vendas intercompanhias seriam realizadas com um lucro de 30% sobre o valor das vendas.
Os saldos do Balanço Patrimonial de ambas estão apresentados a seguir.
Após os ajustes de consolidação (Quadro I), o saldo de estoque consolidado é de:
Considere as informações sintéticas do Balanço Orçamentário de uma entidade pública relativas ao exercício financeiro de 20x1 apresentadas no Quadro II a seguir, com valores expressos em milhões de reais.
Quadro II
Ao avaliar a configuração das despesas orçamentárias do Balanço Orçamentário apresentado no Quadro II, é correto afirmar que:
De acordo com as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a doação de bem imóvel registrado no patrimônio da União para um Estado da Federação deve ter o seguinte lançamento contábil no ente doador:
Um dos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) se refere ao Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida.
Ao elaborar esse demonstrativo, quanto à apuração da dívida consolidada, um item que NÃO deve ser incluído na apuração é o montante relativo a:
O aprimoramento das práticas orçamentárias contribuiu para a consolidação dos princípios orçamentários como premissas a serem observadas para consistência e confiabilidade do processo orçamentário.
No cenário da administração pública federal, o fato de cada ministério ou órgão equivalente ter seus orçamentos específicos, que são consolidados na proposta de Lei Orçamentária Anual em cada exercício, está alinhado ao princípio da:
A auditoria operacional consiste no exame independente, objetivo e confiável de operações, atividades ou organizações do governo quanto ao seu funcionamento de acordo com os princípios aplicáveis.
Ao planejar um trabalho de auditoria operacional, à luz dos seus princípios fundamentais, um auditor deve considerar que:
According to the author, explaining the brain as a computer is:
