Jonatas reside em Salvador. Para se preparar para um concurso público, ele passou a residir na cidade de São Paulo, junto com seu pai. Ele fez a própria mudança de carro com o pai, parando na cidade de Vitória para pernoitar em um hotel na estrada. Ao chegar a São Paulo, se dedicava, durante a semana, aos estudos e frequentava nos finais de semana, de vez em quando, as praias do Guarujá, pernoitando por lá. Aos dezoito anos é aprovado em concurso público para a prefeitura de Santos. Considerando o contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.
O princípio da imparcialidade impõe sobre o Estado-juiz a exigência de uma prestação jurisdicional imparcial, podendo ser considerado um dos pilares do sistema acusatório.
Para garantir o respeito ao princípio, o Código de Processo Penal prevê as situações de suspeição do juiz, relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A doutrina afirma que os sujeitos processuais são todas as pessoas que atuam no processo: juiz, partes, auxiliares da Justiça, testemunhas, dentre outros. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Código Penal, diz-se crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Será tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Crime falho é aquele em que o agente esgota, segundo seu entendimento, todos os meios que tinha ao seu alcance a fim de alcançar a consumação da infração penal, que somente não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade.
( ) Tentativa incruenta ocorre quando não obstante tenha o agente se utilizado dos meios que tinha ao seu alcance, não consegue atingir a pessoa ou coisa sobre a qual deveria recair sua conduta.
( ) Tentativa inidônea é aquela em que por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar‐se o crime.
As afirmativas são, respectivamente,
A principal consequência do trânsito em julgado da sentença condenatória é fazer com que o condenado cumpra a pena determinada, geralmente privativa de liberdade, restritiva de direito ou de multa. Contudo, existem outros efeitos da condenação previstos na legislação penal.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. É efeito genérico de a condenação tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
II. Um dos efeitos específicos da condenação é a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, desde que a pena privativa de liberdade aplicada seja superior a 2 anos, qualquer que seja o crime praticado pelo funcionário público.
III. Os efeitos de perda em favor da União dos instrumentos do crime e da perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, nas hipóteses previstas em lei, serão automáticos e independerão de previsão na sentença condenatória.
Assinale:
Sobre o Poder Disciplinar atinente aos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, tem‐se na penalidade de demissão uma das mais gravosas penas aplicáveis ao servidor que infrinja os deveres funcionais. Por isso, as hipóteses de aplicação da pena de demissão são restritas a infrações severas, dentre as quais se podem apontar os seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê uma licença especial de três meses, à qual o funcionário fará jus a cada quinquênio de efetivo exercício de suas funções. Não se concederá licença especial quando, no quinquênio correspondente, o servidor houver gozado licença
A avaliação de documentos de arquivo é feita levando–se em consideração o valor primário e o valor secundário dos documentos, a fim de que se possa eliminar os destituídos de valor e conservar aqueles que têm valor secundário. Sobre os valores secundários desses documentos, avalie os itens a seguir.
I. São os que estão nos arquivos correntes.
II. São os que protegem os direitos do cidadão.
III. São os que possuem valor de testemunho.
IV. São os que têm valor de informação específica numa determinada área mais ampla.
V. São os que devem ser microfilmados.
Assinale:
O documento arquivístico é fonte de prova, e não prova em si. Esse potencial probatório advém de algumas características do documento arquivístico, denominadas de
Os documentos podem ser caracterizados segundo seu aspecto formal, ou seja, a natureza dos atos que lhes deram origem. Tomando por base os atos administrativos mais comuns, é correto afirmar que os atos enunciativos são
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações
pessoais, independentemente de classificação de sigilo, terão seu
acesso restrito pelo prazo máximo de
A confiabilidade, uma das qualidades de um documento arquivístico, deve ser entendida como:
I. a capacidade de sustentar os fatos que atesta.
II. a capacidade de relacionar o conteúdo do documento.
III. a capacidade de estar livre de adulterações.
IV. a capacidade de estar ligada a uma questão de grau.
V. a capacidade de não estar ligada a uma questão de grau.
Estão corretos apenas os itens
Leia o fragmento a seguir.
A avaliação é o processo de análise dos documentos arquivísticos, visando estabelecer prazos de guarda e destinação e a aplicação dos critérios de avaliação é feita com base na Teoria das Três Idades e efetiva–se primeiramente nos arquivos _____, a fim de se distinguirem os documentos de valor _____ daqueles de valor probatório e/ou informativo.
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento acima.
Leia o fragmento a seguir.
Podemos considerar que, em termos de conservação preventiva de acervos, a ação mais importante de controle, em conjunto com a otimização das ações climáticas, é _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento acima.
No processo de avaliação de programas sociais destaca–se a
análise de aspectos referentes ao financiamento e os gastos.
Avaliar as fontes dos recursos e os gastos de um programa social
requer alguns indicadores que se constituem como elementos
empíricos de análise.
Na avaliação de uma política social destaca–se o indicador
referente à direção dos gastos, caracterizado pela
