O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, entendeu o magistrado pela impronúncia do denunciado.
Ao ser intimado do teor da decisão, caberá ao Promotor de Justiça apresentar
Enquanto cumpria pena em livramento condicional, Jaqueline vem a ser condenada, novamente, pela prática de crime, sendo aplicada pena privativa de liberdade, havendo trânsito em julgado.
O crime, porém, que justificou a segunda condenação era por fato anterior àquele que impôs a condenação da pena que cumpria em livramento condicional, exatamente por isso não sendo reconhecida a reincidência.
Considerando apenas as informações narradas, sobre a nova condenação assinale a afirmativa correta.
Com relação à responsabilidade tributária, analise as afirmativas listadas a seguir e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) No caso de hasta pública de bem imóvel, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis se sub-rogam sobre o respectivo preço.
( ) Os administradores de bens de terceiros respondem, subsidiariamente, pelos tributos devidos pelos administrados, nos fatos geradores que tiverem intervindo.
( ) No caso de transformação societária, como a fusão, a pessoa jurídica resultante desta operação societária será responsável pelos tributos devidos até a data do ato, pelas pessoas jurídicas fusionadas.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
Leia o fragmento a seguir.
"A concessão florestal será autorizada por __________, ficando __________ a outorga da exploração de recursos pesqueiros, sendo elegíveis para fins de concessão as __________."
Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
Nos três meses que antecediam as eleições gerais, nas quais estariam em disputa os cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo a nível federal e estadual, o Prefeito do Município que sediava a capital do Estado realizou publicidade institucional de obras e serviços relativos à sua gestão.
Como a referida publicidade estava gerando, na população, grande simpatia em relação ao partido político do Prefeito Municipal e, por via reflexa, ao seu candidato ao cargo de Governador do Estado, um partido político de oposição solicitou que seu advogado se posicionasse sobre a licitude da referida publicidade.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 9.504/97, o advogado respondeu corretamente que o Prefeito Municipal:
Pedro, servidor público estadual, formulou requerimento de gozo de licença paternidade ao seu superior hierárquico, o qual foi indeferido sem qualquer fundamentação.
A licença estava prevista no regime jurídico da categoria como direito subjetivo do servidor, tendo sido o requerimento formulado no prazo legal, devidamente instruído com a certidão de nascimento do filho do requerente.
Assinale a opção que indica o instrumento constitucional mais adequado para impugnar judicialmente a decisão de indeferimento da licença.
João, servidor público estadual e que permanecia com as chaves da repartição em que trabalhava, permitiu que André, que não era servidor público, ali ingressasse e subtraísse diversos computadores do local. Os bens subtraídos ficaram, em sua integralidade, para André.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.429/92, João e André praticaram ato de improbidade que consubstancia
O administrador do servidor de banco de dados de uma organização escreveu o script /usr/local/bin/dump para fazer backup das bases de dados e gostaria de utilizar o serviço cron do sistema operacional Linux para agendar a execução deste script.
A configuração do cron que indica o que o script deve executar, de segunda à sexta-feira, às 2h da manhã, é
A Gerência de Riscos avalia os riscos de uma determinada organização, com o propósito de identificar ameaças e vulnerabilidades nos seus ativos.
Em geral, a avaliação de riscos deve ser
Considere a representação de uma lista duplamente encadeada que armazena os times de futebol que participam de um torneio.
Assinale a ordem em que os times estão dispostos nessa lista.
No Java, a classe Error e Exception derivam da classe
No Oracle, considere uma tabela T, com 50 registros e colunas X, Y, ambas do tipo INT. Nesse contexto, o comando a seguir é executado.
Essa execução tem como efeito,
No Oracle, o recurso Direct NFS client permite uma melhor performance e escalabilidade na utilização de bancos de dados.
Assinale o item que descreve a principal característica desse recurso.
No MS SQL Server, o usuário “sa" é criado na instalação inicial, com certos privilégios.
Assinale a função de nível de servidor (server role) hierarquicamente mais importante no estado original desse usuário.
Na teoria de bancos de dados, uma transação é um conjunto de operações cujo processamento respeita as propriedades de atomicidade, consistência, isolamento e durabilidade.
Em sistemas não distribuídos, a propriedade “durabilidade" é usualmente implementada por meio de
