João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Analista da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função, praticou dois atos administrativos: no primeiro, elaborou um parecer com opinião na qualidade de órgão consultivo sobre assunto técnico de sua competência; no segundo, redigiu um memorando contendo comunicação interna entre agentes de um mesmo órgão, com solicitação de informações para melhor executar a atividade pública.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os atos administrativos praticados por João são, respectivamente,
Deputado Estadual propõe projeto de lei criando dez funções de confiança na Assembleia Legislativa, a serem providas por livre nomeação e exoneração pelo presidente da casa legislativa, e serem preenchidas por servidores não concursados, com nível superior em Direito, para fins de assessoramento jurídico à Mesa Diretora.
No caso em tela, o projeto de lei deve ser
Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher, mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para gerir a situação.
Nesse caso, Marcos
O Presidente da República encaminhou projeto de lei complementar de sua iniciativa privativa ao Senado Federal, o qual foi aprovado pela maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, sendo, ato contínuo, remetido à Câmara dos Deputados.
A Casa Revisora, também por maioria absoluta, aprovou emendas de redação, mas sem comprometer a essência do projeto recebido. O projeto, por fim, foi encaminhado ao Presidente da República, que sancionou e promulgou a Lei nº 123.
Sobre a narrativa acima, com base na sistemática constitucional afeta ao processo legislativo, assinale a afirmativa correta.
Deputados estaduais estão reunidos para analisar a penalização do crime de estupro, chegando ao consenso de que é inadequada a ausência de previsão no Código Penal sobre causa formal de aumento de pena para quando o delito é praticado com emprego de arma branca ou de fogo.
Admitindo a possibilidade de realizar uma campanha para a alteração legislativa do tema, os deputados solicitaram dos seus assessores que avaliassem as consequências dessa alteração para os que estão condenados por atos praticados nessas circunstâncias, para os que respondem à ação penal e para os que teriam praticado fatos com essas peculiaridades, mas sequer foram denunciados.
Deverá ser esclarecido pelo assessor que eventual aumento de pena, em razão do emprego de arma no crime de estupro,
O Código de Processo Penal traz a disciplina de uma pluralidade de procedimentos, destacando-se o comum ordinário, o procedimento previsto para julgamento no Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida e aquele aplicável aos “crimes de responsabilidade dos funcionários públicos".
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Em um certo Estado ABC em que o ITCMD é lançado por homologação, um fato gerador deste tributo ocorreu em 02/10/2006, sem que tenha sido entregue qualquer declaração do contribuinte ao Fisco.
Em 05/05/2012, tomando conhecimento do fato gerador, a Administração Tributária Estadual constitui o crédito tributário por meio de lançamento de ofício, notificando o contribuinte para pagamento em 30 dias. Este, então, reconhece e confessa a dívida ao aderir a um programa estadual de parcelamento de débitos tributários.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Marcos é candidato a vereador no Município Alfa.
Ao fim de um comício, Pedro, na presença de Marcos, ofereceu cestas básicas aos eleitores João e Maria, os quais prontamente aceitaram a oferta e anuíram com o pedido de voto em Marcos, o qual permaneceu presente e em silêncio durante todo o tempo. Em razão do ocorrido, o Partido Político JHT, que tinha candidatos registrados para concorrer ao cargo de vereador, ajuizou representação, por captação ilícita de votos, em face de Pedro, Marcos, João e Maria.
Em momento posterior, ocorreu a eleição e Marcos foi eleito.
À luz da narrativa acima, assinale a afirmativa correta.
A comunicação organizacional é um processo altamente complexo, sendo fundamental analisá-la em seus diferentes aspectos.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa incorreta.
A organização de bens e de serviços vem sofrendo profundas transformações, desde as últimas décadas do século XX. Nesse contexto, a competência destaca-se como conceito fundamental para caracterizar a mudança de comportamento dos seres humanos em relação ao trabalho e sua organização.
Sobre o conceito de competência, analise as afirmativas a seguir.
I. A tomada de iniciativa e de responsabilidade em relação a problemas e eventos que o indivíduo enfrenta em situações profissionais.
II. O entendimento prático de situações que se apoia em conhecimentos adquiridos e os transforma na medida em que aumenta a diversidade das situações.
III. A faculdade de mobilizar redes de atores e fazer com que compartilhem as implicações de suas ações e assumam áreas de corresponsabilidade.
Está correto o que se afirma em
A ergonomia é a ciência que estuda as relações entre o homem e as atividades operacionais que ele executa. Um exemplo clássico da não observância dos princípios da ergonomia no trabalho é
A dinâmica de grupo é uma ferramenta usada em processos seletivos e em atividades de integração e treinamentos, entre outras. A fundamentação teórica e metodológica para a compreensão dos fenômenos grupais pode ser encontrada nos títulos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Sobre os objetivos da entrevista comportamental para seleção por competências nos processos seletivos, assinale a afirmativa correta.
Marcos é psicólogo de uma grande empresa e verificou que existe alta rotatividade de profissionais na organização, o que impacta na lucratividade devido aos gastos demissionais e admissionais.
Assinale a opção que indica o fenômeno que está sendo analisado pelo profissional.
Assinale a opção que define, corretamente, “mobbing”.
