A Audiência Pública no licenciamento ambiental conduzido por um EIA-RIMA
Acerca da prescrição nas relações envolvendo a Administração pública, o Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932 estatui: “Art. 1o As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.” Considerando-se que tal disposição veio a ser complementada pela edição de outros dispositivos legais acerca do assunto, é correto afirmar que a norma ali veiculada
Observe a seguinte notícia, do Informativo do STF no 777: “PSV: remuneração do serviço de iluminação pública (Enunciado 41 da Súmula Vinculante) - O Plenário acolheu proposta de edição de enunciado de súmula vinculante com o seguinte teor: ‘O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa’. Assim, tornou vinculante o conteúdo do Verbete 670 da Súmula do STF”. A vedação mencionada justifica-se porque
Márcia e Lúcio trabalham como digitadores em uma empresa de telemarketing. Márcia, mais experiente, consegue digitar o cadastro de um cliente em 3 minutos, enquanto Lúcio leva 5 minutos para realizar a mesma tarefa. Trabalhando juntos, o tempo mínimo que os dois gastarão para digitar o cadastro de um grupo de 120 clientes é igual a
Uma peça de dominó é um retângulo dividido em dois quadrados, cada um deles marcado com uma quantidade inteira de pontos que pode variar de 0 a 6. Assim, existem 28 tipos diferentes de peças de dominó. Uma pessoa colocou as 28 peças de dominó em sequência, de acordo com o seguinte procedimento: - somou os pontos marcados nos dois quadrados de cada peça e colocou as peças em ordem crescente dessa soma; - quando duas peças tinham a mesma soma de pontos, ela comparava as quantidades de pontos existentes em cada quadrado das duas peças, sendo colocada antes a peça que tivesse o quadrado marcado com a menor quantidade de pontos. A peça colocada por essa pessoa na 15a posição da sequência foi:
A prova de raciocínio lógico de um concurso foi elaborada com 10 questões, sendo 4 fáceis, 3 médias e 3 difíceis. Para criar diferentes versões dessa prova, a organização do concurso pretende trocar a ordem das questões, mantendo sempre as fáceis no início, as médias no meio e as difíceis no final e respeitando as seguintes restrições colocadas pelo elaborador: - há duas questões fáceis que, por se referirem a uma mesma figura, devem ser mantidas uma após a outra, em qualquer ordem; - há ainda uma questão média e uma difícil que se referem a um mesmo texto, devendo também ser mantidas uma após a outra, com a média aparecendo primeiro. Nessas condições, o número de diferentes versões que a organização do concurso poderá criar para essa prova é igual a
Os bens imóveis integrantes da herança vacante
O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social
No contrato de empréstimo, distinguem-se o mútuo e o comodato porque
Nas sociedades limitadas,
No tocante ao protesto, é correto afirmar:
Quanto ao cheque, é correto afirmar:
O diretor do almoxarifado da Receita Estadual, após o encerramento do expediente, solicitou ao segurança do local, que passa por dificuldades financeiras em decorrência da enfermidade de seu filho, que deixasse a porta do departamento aberta, pois, retornaria para a finalização dos trabalhos após o jantar. O segurança informou que não poderia permitir, devido a guarda dos valores retidos no local e o encerramento do expediente. O diretor propôs, então, ao segurança, ajudar na compra do medicamento para seu filho. O segurança deixou a porta aberta ciente das intenções do diretor, que se apossou dos envelopes contendo quantia em dinheiro referente aos tributos recebidos naquele dia e os depositou em conta corrente própria. A conduta do segurança está descrita no crime de
Funcionário público, responsável pelo andamento de procedimento, descobriu que determinado contribuinte era seu primo. Diante disso, sem qualquer contato com o primo, decidiu colocar o procedimento em uma das caixas que guardavam papéis destinados ao arquivo. A conduta do funcionário caracteriza o crime de
De acordo com o Código de Processo Civil, alienada a coisa litigiosa,
