Q338238 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Geral

O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social

a) comete ato ilícito, consubstanciado em abuso do direito, sujeitando-se à responsabilidade civil.
b) não comete ato ilícito, mas, apenas, viola regra moral, sem consequências jurídicas.
c) não comete ato ilícito, mas se sujeita à responsabilidade civil de natureza objetiva.
d) comete ato ilícito, sujeitando-se a sanções administrativas, mas não à responsabilidade civil.
e) comete abuso do direito, que a lei não reputa ato ilícito para fins indenizatórios.

Direito Civil