Nos projetos de redes coletoras de esgoto sanitário, as lâminas d’água devem ser sempre calculadas admitindo o escoamento em regime uniforme e permanente, sendo seu valor máximo, para a vazão final, igual ou
Atenção: Para responder as questões de números 46 e 47, considere o Diagrama Entidade-Relacionamento (DER), que representa graficamente um Modelo Entidade-Relacionamento (MER). 
A engenharia de requisitos contribui para que o projeto de software avance na direção de um produto bem sucedido. Considerando um MER, o DER apresentado e os diagramas de caso de uso da UML, é correto afirmar que
Em relação à proteção e recuperação da informação, um Analista de TI sugeriu, corretamente, que na COPERGÁS
Um cliente quer implantar uma intranet na empresa, então é preciso entrar em acordo quanto à disponibilidade, ao suporte ao
usuário, à implementação das solicitações de mudança, ao preço e formalizar tudo em um Acordo de Nível [ I] . Se a
empresa do cliente necessitar executar alterações, como expansão ou modificação nos serviços de TI incluídos no acordo
formalizado, deve apresentar [ II ] e o Gerenciamento de [ III ] processa o pedido. As alterações que estão fora dos
acordos vigentes devem ser tratadas no processo Gerenciamento de [ IV ] .
De acordo com a ITIL v3, as lacunas I, II, III e IV são, correta e respectivamente, preenchidas com
Sobre conciliação e mediação, diante dos conceitos e regras do novo Código de Processo Civil:
Eduardo, maior e capaz, com 19 anos de idade, comparece à Defensoria Pública informando que seu genitor, que está desempregado mas tem recursos financeiros, não realizou o pagamento das duas últimas parcelas da pensão alimentícia fixada em sentença. Diante desta situação, o defensor público deverá
Na história da administração penal, várias épocas podem ser destacadas, durante as quais vigoraram sistemas de punição completamente diferentes. Indenização (penance) e fiança foram os métodos de punição preferidos na Idade Média. Eles foram sendo gradativamente substituídos por um duro sistema de punição corporal e capital que, por sua vez, abriu caminho para o aprisionamento, em torno do século XVII. (RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 23) De acordo com o clássico trabalho de Rusche e de Kirchheimer de 1939, é correto afirmar:
Sobre a remição, é correto afirmar:
Sobre a garantia do duplo grau de jurisdição,
No tocante às cláusulas pétreas, conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir
O Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI no 5.357/DF, em que são impugnados dispositivos da nova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência − Lei nº 13.146/2015 (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), admitiu a intervenção de Defensoria Pú- blica Estadual, por meio do seu Núcleo Especializado de Direitos das Pessoas com Deficiência, como amicus curiae, evidenciando a importância de tal atuação institucional em prol dos indivíduos e grupos sociais vulneráveis. Em relação ao instituto do amicus curiae, ou “amigo da corte”, no âmbito das ações constitucionais, é correto afirmar:
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.581/RS, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral. A respeito do controle judicial de políticas públicas, considere: I.Caracteriza-se como hipótese de controle judicial de políticas públicas o ajuizamento de ação civil pública pela Defensoria Pública para obrigar ente federativo a assegurar saneamento básico em determinada localidade em benefício de pessoas necessitadas. II.O controle judicial de políticas públicas é limitado ao âmbito dos direitos fundamentais sociais, não se configurando na hipótese dos demais direitos fundamentais de primeira e terceira dimensão (ou geração). III.O ajuizamento de ações coletivas pela Defensoria Pública com o objetivo de exercer o controle judicial de políticas públicas deve se dar independentemente de qualquer esgotamento da via administrativa ou tentativa extrajudicial de resolução do conflito, já que tal medida não acarreta qualquer limitação ao princípio da separação de poderes. IV.A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sedimentou entendimento de que é possível o controle judicial de políticas públicas na hipótese de violação ao direito ao mínimo existencial, superando o argumento da reserva do possível. Está correto o que se afirma APENAS em
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição
A Declaração de Estocolmo de 1972, que disciplina o ambiente humano, consagra expressamente as seguintes proposições, com EXCEÇÃO de:
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigor no ano de 1976 e é considerado um relevante instrumento dos direitos humanos, especialmente por
