Constitui poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições, o poder constituinte derivado
A imunidade parlamentar que consiste na não obrigatoriedade do parlamentar em testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, é conhecida como imunidade
No julgamento do MS 32033/DF, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, com redação do acórdão pelo ex-Ministro Teori Zavascki, de 20/06/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal enfrentou caso em que o Poder Judiciário foi procurado para realizar controle de constitucionalidade prévio de atos normativos. Nessa oportunidade, o Plenário entendeu que
São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:
Fernando recebeu por comodato a posse de uma casa. Entretanto, Flávio, proprietário do imóvel, após alguns meses, notificou extrajudicialmente Fernando para que lhe devolvesse o bem. Caso Fernando recuse a restituição, em afronta à boa-fé objetiva e à proteção da confiança legítima, estar-se-á diante da:
Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microempresa a pessoa jurídica
De acordo com a legislação e a jurisprudência a respeito das terras devolutas:
A Lei de Contravenções Penais
O realismo criminológico de esquerda
A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição
Sobre as provas é correto afirmar que
Sobre o livramento condicional é correto afirmar que
De um ponto de vista sociológico, circulam [nas sociedades contemporâneas] vários sistemas jurídicos e judiciais (SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça). O excerto refere-se ao
Para o layout em desenvolvimento de uma placa de circuito impresso (PCI), que será um driver para acendimento de 3 leds de alta luminosidade, conforme esquema elétrico da Figura I, necessita-se selecionar um transistor tipo Surface Mount Device − SMD, dentre os modelos disponibilizados (encapsulamentos e tipos NPN ou PNP) e ilustrados na Figura II (com dimensões físicas fora de escala).
Sabendo que Vcom é um sinal binário (0V ou 5V) proveniente de um Arduino, que os resistores RB e RC serão devidamente dimensionados, de modo que o transistor selecionado opere como chave (dentro de suas características elétricas) com os pontos elétricos definidos pelo esquema elétrico (B = base, C = coletor e E = emissor), para o funcionamento da placa
Dentre os mais diversos fatores que devem ser considerados na instalação de um motor indução comum (tipo rotor de gaiola horizontal), de modo que se promova a compatibilização do mesmo com o sistema que o irá receber, são citadas algumas afirmações neste contexto:
I. Escorregamento: este termo descreve a diferença entre a rotação síncrona e a rotação efetiva na ponta do eixo do motor.
II. Grau de proteção: é a proteção do motor contra a entrada de corpos estranhos (poeira, fibras, etc.), contato acidental e penetração de água.
III. Os motores tipo monofásicos são instalados somente em tensões de 110 V, 127 V ou 220 V.
IV. Tipo de carcaça: define o tipo de material que a parte externa do estator é construída, não devendo ser confundido com a identificação da potência e rotação do motor, em função da dimensão da carcaça.
V. Classes de Isolamento: é a especificação do isolamento térmico, ou seja, especifica qual é a máxima temperatura que o bobinado do motor pode suportar continuamente sem que seja afetada sua vida útil.
Está correto o que se afirma em
