Questões de Concurso – Aprova Concursos

5431)

Q794623 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Cabe ao Congresso Nacional

a) eleger membros do Conselho da República, submetendo, posteriormente, a decisão à ratificação do Presidente da República.
b) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente daRepública e os Ministros de Estado.
c) processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do ConselhoNacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
d) dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funçõesde seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos nalei de diretrizes orçamentárias.
e) fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os daAdministração indireta.

5432)

Q794628 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Acerca do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, que compreende as atividades de elaboração, acompanhamentoe avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, é correto afirmar:

a) Organiza as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e das entidades da Administração pública federaldireta, autárquica e fundacional.
b) É composto exclusivamente pelas secretarias municipais e estaduais.
c) Tem entre suas finalidades a formulação do planejamento estratégico nacional e a formulação de planos nacionais,setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
d) Formula exclusivamente o plano plurianual, mas não as diretrizes orçamentárias nem os orçamentos anuais.
e) Organiza o registro de atos e fatos relacionados à Administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, utilizandoregras contábeis.

5433)

Q794630 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

A Constituição Federal vigente estabelece, em relação ao Orçamento Público, que

a) a Lei Orçamentária Anual define, a cada cinco anos, as prioridades e metas que devem ser observadas no momento deelaboração e execução dos Orçamentos.
b) o Plano Plurianual permite que investimentos cuja execução se estenda além de um exercício financeiro possam seriniciados sem estar incluídos previamente no plano Plurianual.
c) o Plano Plurianual dispõe, para cada exercício financeiro, sobre a dívida pública federal, a estrutura e organização dosorçamentos e a fiscalização pelo Poder Legislativo sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves.
d) o Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de formaregionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outrasdelas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
e) a Lei Orçamentária Anual estabelece as metas fiscais e a fixação de critérios para limitação de empenho e movimentaçãofinanceira.

5434)

Q794635 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Para alcançar seus objetivos e coordenar suas atividades, as empresas podem realizar planejamentos que se diferenciam por aspectos como, por exemplo, o prazo de suas ações e os níveis hierárquicos envolvidos. Os principais níveis de planejamento são comumente agrupados em estratégico, tático e organizacional. O planejamento tático

a)
define as pessoas que irão desempenhar determinadas atividades, suas responsabilidades, divisão de tarefas e equipamentos necessários para cumprir o cronograma planejado para o ano atual.
b)
define os objetivos de curto prazo, tarefas rotineiras e cronograma para colocar em prática o plano estratégico.
c)
é a visão de futuro da organização no longo prazo, estruturado em fatores externos, como cenário econômico e situação do mercado.
d)
objetiva as ações de curto prazo e nele são definidos os métodos, processos e sistemas para alcançar os objetivos operacionais.
e)
cria metas e condições para que as ações estabelecidas no planejamento estratégico sejam atingidas, geralmente no período de um a três anos.

5435)

Q794762 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Atente para as seguintes frases:

Todos aspiramos à felicidade.
Nossa felicidade se enraíza em nosso corpo.
Em nosso corpo atuam substâncias bioquímicas.

As três orações acima integram-se com correção e coerência neste período único:

a) A felicidade a que aspiramos enraíza-se em nosso corpo, sobre o qual atuam substâncias bioquímicas.
b) É em nosso corpo, aonde atuam substâncias bioquímicas, que enraizamos a felicidade que aspiramos.
c) Nossa aspirada felicidade, todos a enraizamos em nosso corpo, em cujo as substâncias bioquímicas atuam.
d) Como em nosso corpo atuam substâncias bioquímicas, é nelas que para nós se enraízam a felicidade a que aspiramos.
e) Substâncias químicas atuam sobre o nosso corpo, onde todos aspiramos à felicidade que nas mesmas se enraízam.

5436)

Q794767 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Ambos os termos sublinhados são exemplos de uma mesma função sintática na frase:

a) Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível.
b) Na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio.
c) O ódio, por seu turno, leva ao conflito.
d) Depois de algum tempo, os antagonismos abandonam a luta.
e) Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma unidade de propósito.

5437)

Q794774 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saberindevido, constitui crime conhecido como

a)
concussão direta.
b)
concussão indireta.
c)
excesso de exação.
d)
concussão implícita.
e)
excesso de tributação.

5438)

Q794779 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre

a) serem princípios institucionais da Instituição a unidade, a divisibilidade entre Defensorias Estaduais e da União e a independência
funcional.
b) a inamovibilidade de seus membros, exceto aos membros da classe inicial da carreira.
c) a atuação judicial de forma gratuita, não mencionando a atuação extrajudicial da Defensoria Pública.
d) a possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições constitucionais, desde que não haja fins lucrativos.
e) a aplicação da autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária às Defensorias Públicas da
União e do Distrito Federal.

5439)

Q794781 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Sobre a responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar:

a) Admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será o Presidente da República submetido a julgamento peranteo Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
b) Admitida a acusação, por maioria absoluta do Congresso Nacional, será o Presidente da República submetido a julgamentoperante o Senado Federal, quanto às infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
c) O Presidente da República ficará suspenso de suas funções, em caso de apuração de crime de responsabilidade apósinstauração do processo pelo Congresso Nacional.
d) O Presidente da República ficará suspenso de suas funções, em caso de apuração de infrações penais comuns, assimque recebida a acusação pelo Senado Federal.
e) A Constituição Federal elenca os tipos de crimes de responsabilidade do Presidente da República em seu texto, dispondo,ainda, sobre as penas a eles aplicadas.

5440)

Q794786 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Rogério e Matilde foram casados no regime da comunhão parcial de bens e tiveram dois filhos, que são menores. Durante o casamento,adquiriram onerosamente uma única casa, que serve de moradia para a família. Matilde faleceu sem deixar outros bensou disposição testamentária e, além do marido e filhos, também deixou os pais, idosos, vivos. Diante desses fatos,

a)
como os filhos são comuns do casal, o imóvel deve ser destinado exclusivamente ao cônjuge supérstite, em razão dameação e da sucessão, pois os filhos receberão a herança de seu genitor oportunamente.
b)
o imóvel deve ser partilhado por cabeça, em porções iguais entre Rogério, os dois filhos do casal e os ascendentes daautora da herança.
c)
Rogério é proprietário de metade do imóvel, em razão da meação, e a outra metade deve ser dividida em porções iguaisentre os pais e os filhos da autora da herança.
d)
o imóvel deve ser dividido somente entre os filhos da autora da herança, uma vez que são menores, cabendo a Rogériosomente o direito real de habitação, não havendo direitos sucessórios aos ascendentes nesse caso.
e)
Rogério é proprietário de metade do imóvel, em razão da meação, e tem direito real de habitação, ao passo que a outra metade deve ser dividida entre os dois filhos, excluídos os ascendentes.

5441)

Q794793 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Sobre o regime jurídico e as disposições do atual Código de Processo Civil a respeito da Defensoria Pública,

a) não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para aDefensoria Pública.
b) somente se exime do ônus da impugnação específica quando atuar na condição de curador especial.
c) quando a parte beneficiária da gratuidade da justiça for responsável pelo pagamento de perícia, o valor será pago com osrecursos do fundo de custeio da Defensoria Pública.
d) a prerrogativa da contagem dobrada dos prazos se aplica aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito.
e) no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, a intimação da Defensoria Públicasupre a necessidade de citar pessoalmente os ocupantes que se encontrem no local.

5442)

Q794798 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Com relação à prescrição da pretensão executória,

a) ocorre com o transcurso do lapso prescricional da execução do crime até o recebimento da denúncia.
b) no caso de evasão do condenado, regula-se pelo tempo que resta da pena.
c) tem como causa suspensiva a sentença de pronúncia.
d) é contada em dobro no caso de crimes hediondos.
e) começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa, no caso de tentativa.

5443)

Q794813 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Na definição da competência territorial para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), tal comonela expressamente previsto,

a) deve-se observar, com prioridade sobre os demais, o critério do local de acolhimento da ofendida.
b) prevalece o critério do local do fato em que se baseou a demanda.
c) segue-se a regra do domicílio do réu, salvo previsão legal expressa em contrário.
d) fica a critério da ofendida optar entre o Juizado do local do seu domicílio ou residência, o do domicílio do ofensor ou o dolocal dos fatos.
e) observam-se, por conexão, as regras do Código de Processo Penal sempre que o fato gerador da demanda resultar emprocesso criminal.

5444)

Q806132 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

Considere as afirmativas abaixo a respeito do texto.
I. O autor aponta para o surgimento de museus cujo acervo é menos relevante para o visitante do que a grandeza arquitetônica de seu edifício e questiona a eficácia de tais ambientes para a exibição de obras de arte.
I I . Infere-se do texto que o Museu Guggenheim é responsável por transformar a cidade de Bilbao, anteriormente desprovida de atributos culturais, em um polo turístico.
I I I . Para o autor, as obras apresentadas no Museu do Prado ganham maior destaque devido ao fato de este museu não constituir um exemplo do que classifica como “ambiente de acrobacia arquitetônica”.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
I e I I .
b)
I I e I I I .
c)
I e I I I .
d)
I I .
e)
I.

5445)

Q806137 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

O verbo em destaque deve sua flexão à correlação com o segmento sublinhado em:

a)
A ciência moderna e a economia de mercado figuram entre as mais notáveis realizações humanas.
b)
Dependerá tão somente da disposição dos consumidores em pagar, com parte do ganho do seu próprio trabalho...
c)
... mas apenas as regras das trocas verbais, também o mercado não estabelece de antemão o que será feito e escolhido pelos que dele participam.
d)
... a recompensa material dos seus participantes corresponderá ao valor monetário que os demais estiverem dispostos a atribuir ao resultado de suas atividades...
e)
Por mais brilhantes, entretanto, que sejam suas inegáveis conquistas, é preciso ter uma visão clara do que podemos esperar...

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