Q794779 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre

a) serem princípios institucionais da Instituição a unidade, a divisibilidade entre Defensorias Estaduais e da União e a independência
funcional.
b) a inamovibilidade de seus membros, exceto aos membros da classe inicial da carreira.
c) a atuação judicial de forma gratuita, não mencionando a atuação extrajudicial da Defensoria Pública.
d) a possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições constitucionais, desde que não haja fins lucrativos.
e) a aplicação da autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária às Defensorias Públicas da
União e do Distrito Federal.

Direito Constitucional