De acordo com uma pesquisa divulgada em 2018, no âmbito federal, o modelo de Gestão da Qualidade mais utilizado pelas empresas públicas é o ISO 9000 e seus desdobramentos e atualizações normativas. Nesse contexto, os documentos normativos considerados normas brasileiras (NBR) são atualizados e aprovados somente no fórum da
Em um processo completo de comunicação, a parte que decodifica a mensagem é o
As guias divisórias dos arquivos têm a finalidade de facilitar a busca de documentos e seu posterior arquivamento. Quanto à sua função, a subdivisão da guia secundária denomina-se guia
No ciclo de compras convencional de uma organização, as “requisições de compras” têm início com o
Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:
Entrando na Câmara, verifiquei que a grandiosa representação que eu fazia do legislador, não se me tinha diminuído com o exame da opaca figura do doutor Castro. Era uma exceção, mas certamente os outros deviam ser quase semideuses, mais que homens, pois eu queria-os com força e com faculdades capazes de atender e de pesar tão vários fatos, tão desencontradas considerações, tantas e tão sutis condições da existência de cada e da de todos. Para tirar regras seguras para a vida total desse entrechoque de paixões, de desejos, de ideias e de vontades, o legislador tinha que ter a ciência da terra e a clarividade do céu e sentir bem nítido o alvo incerto para que marchamos, na bruma do futuro fugidio. Quanta penetração! Quanto amor! Que estudo e saber não lhe eram exigidos! Era preciso tudo, tudo! A Teologia e a Física, a Alquimia! ... Era preciso saber tudo e sentir tudo! Era na verdade um vasto e alevantado ofício!
(Adaptado de: BARRETO, Lima. Memórias do escrivão Isaías Caminha. São Paulo: Editora Brasiliense, 1971, p.49)
Os elementos do texto estão predominantemente concentrados no
Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:
ILUMINAÇÃO − 7:800$000
A Prefeitura foi intrujada quando, em 1920, aqui se firmou um contrato para o fornecimento de luz. Apesar de ser o negócio referente a claridade, julgo que assinaram aquilo às escuras. É um BLUFF*. Pagamos até a luz que a lua nos dá.
*BLUFF expressão inglesa que foi aportuguesada como “blefe”: atitude enganadora, em jogo de cartas, que busca iludir o adversário.
(RAMOS, Graciliano. O relatório do prefeito Graciliano Ramos. Brasília: Conselho Federal de Administração, 2018, p.13)
Por se tratar de um fragmento de um relatório administrativo, o texto é predominantemente
Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:
ILUMINAÇÃO − 7:800$000
A Prefeitura foi intrujada quando, em 1920, aqui se firmou um contrato para o fornecimento de luz. Apesar de ser o negócio referente a claridade, julgo que assinaram aquilo às escuras. É um BLUFF*. Pagamos até a luz que a lua nos dá.
*BLUFF expressão inglesa que foi aportuguesada como “blefe”: atitude enganadora, em jogo de cartas, que busca iludir o adversário.
(RAMOS, Graciliano. O relatório do prefeito Graciliano Ramos. Brasília: Conselho Federal de Administração, 2018, p.13)
Pagamos até a luz que a lua nos dá, ironicamente, traz o sentido de engano que se anuncia no seguinte encadeamento vocabular:
Projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá e encaminhado para sanção ou veto do Governador, que o vetou integralmente, por motivo de inconstitucionalidade. À luz da ordem constitucional, o projeto de lei
Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável poderá ser colocado em disponibilidade quando ocorrer a:
- extinção ou declaração da desnecessidade do cargo público.
- reprovação em estágio probatório.
- necessidade de corte de despesas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- reintegração de antigo titular do cargo, cuja demissão foi invalidada por sentença judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Lei de Improbidade (Lei n° 8.429/92) prevê a aplicação de sanções àqueles que praticarem condutas caracterizadas como atos de improbidade. É sanção prevista na referida lei:
Acerca do chamado regime jurídico do congressista previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Em sede de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Tribunal de Justiça estadual, o Procurador-Geral de Justiça requereu que fosse declarada a inconstitucionalidade de determinada lei municipal por ofensa a dispositivo da Constituição estadual que reproduz dispositivo da Constituição Federal de observância obrigatória pelos Estados. Nessa hipótese, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) na matéria, referida ação direta é
Considere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes previsões:
- compete à Assembleia Legislativa autorizar, pelo voto de dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Governador do Estado, pelo cometimento de crimes comuns; e
- compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar o Procurador-Geral do Estado nas infrações penais comuns, inclusive nos crimes contra a vida.
À luz da disciplina constitucional pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,
No tocante à proteção constitucional do meio ambiente, considere:
- Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
- As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
- São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
- As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que só poderão ser instaladas por autorização excepcional dos Estados membros em que se encontrem.
- Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público, entre outros deveres, preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Está correto o que se afirma APENAS em
