Questões de Concurso – Aprova Concursos

4246)

Q793219 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

Em relação aos princípios constitucionais da Previdência Social, considere:

O Sistema Previdenciário Nacional engloba a universalidade da cobertura e do atendimento, significando que todos os que vivem no território nacional têm direito ao mínimo indispensável à sobrevivência com dignidade, salvo àqueles que não tenham contribuído para com a seguridade social.
A Constituição Federal reafirmou o princípio da irredutidibilidade, ao garantir o reajustamento dos benefícios, a fim de preservar-lhes o valor real, conforme critérios legalmente estabelecidos.
É defesa em qualquer hipótese a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.

4247)

Q793271 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Segundo o trecho do sermão, a principal qualidade retórica de uma peça de eloquência é a

a) qualidade metafórica.
b) unidade da matéria tratada.
c) capacidade de refutar argumentos.
d) comprovação dos argumentos.
e) variedade de discursos.

4248)

Q793276 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:

A concepção de texto apresentada no trecho é:

a) A decomposição imaginária de uma obra, oposta à realidade definida por Lacan, quando conceituou o real.
b) O estudo metodológico das obras, organizadas cronologicamente das mais antigas às mais modernas.
c) O espaço discursivo em que metodologicamente algo pode ser demonstrado, cuja linguagem é constituída de travessias.
d) A vanguarda de tudo o que pode constar em uma biblioteca, podendo ser classificável e computável.
e) O fragmento presente na literatura moderna, por isso tudo aquilo que em determinado tempo é in.

4249)

Q793283 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

As deliberações das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá, salvo disposição

a) constitucional em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
b) constitucional em contrário, serão tomadas por maioria absoluta de votos.
c) regimental em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
d) regimental em contrário, serão tomadas por maioria absoluta de votos.
e) regimental, legal ou constitucional em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

4250)

Q793290 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

Em meio a reformas visando ampliar suas receitas, determinado Estado da federação cogita promover mudanças na legislação que disciplina a incidência e cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre bens e direitos (ITCMD), para o fim de estabelecer em lei que:

sua alíquota deverá ser sempre equivalente à alíquota máxima fixada pelo Senado Federal, variando em conformidade com esta; e
competirá ao Estado, relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, nele situados, ou se nele ocorrer o processamento do inventário ou arrolamento, independentemente da situação dos bens.

Considerada a disciplina constitucional em matéria tributária,

a) a medida atinente à fixação da alíquota do ITCMD é incompatível com a Constituição Federal, por não possuir o Senado competência para fixação de sua alíquota máxima; e a medida atinente à competência para o ITCMD relativamente a bens imóveis e respectivos direitos é incompatível com a Constituição Federal, apenas nos casos em que os bens estiverem situados no Estado.
b) a medida atinente à fixação da alíquota do ITCMD é incompatível com a Constituição Federal, por permitir que ocorra aumento de tributo sem lei específica que o estabeleça; e a medida atinente à competência para o ITCMD relativamente a bens imóveis e respectivos direitos é incompatível com a Constituição Federal, apenas na hipótese em que no Estado se der o processamento do inventário ou arrolamento, independentemente da situação dos bens.
c) ambas medidas serão compatíveis com a Constituição Federal, desde que aprovadas mediante lei complementar.
d) apenas a medida atinente à fixação da alíquota do ITCMD é incompatível com a Constituição Federal, por permitir que ocorra aumento de tributo sem lei específica que o estabeleça, ademais de o Senado não possuir competência para fixação de sua alíquota máxima.
e) apenas a medida atinente à competência para o ITCMD relativamente a bens imóveis e respectivos direitos é incompatível com a Constituição Federal, na hipótese em que no Estado se der o processamento do inventário ou arrolamento, independentemente da situação dos bens.

4251)

Q793295 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito fundamental e aspectos correlatos, a Constituição Federal

a) autoriza União, Estados, Distrito Federal e Municípios a agirem, na forma da lei, em colaboração de interesse público com cultos religiosos ou igrejas.
b) proíbe a instituição de impostos sobre patrimônio, renda e serviços de templos de qualquer culto, ainda que não relacionados com suas finalidades essenciais.
c) assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, sujeita aos termos da lei, que poderá, no entanto, vedá-la nas entidades militares, quando necessário aos imperativos da segurança nacional.
d) veda que se estabeleçam formas de proteção aos locais de culto e suas liturgias, sob pena de ofensa à laicidade do Estado brasileiro.
e) impede que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa, exceto se a invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, caso em que terá direitos políticos suspensos.

4252)

Q793303 - FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Resolução n° 91, de 26.04.2006), a coordenação e direção da Sessão Plenária caberá

a) ao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos, presente a maioria simples dos seus membros.
b) ao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros.
c) à Comissão de Representação, composta por cinco membros efetivos e dois suplentes, sendo que os Deputados que não integrarem a Comissão de Representação poderão participar das suas reuniões, apenas com direito à voz.
d) à Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa poderá fazer parte de Comissão Permanente ou Temporária e, ainda, integrar Comissão Representativa da Assembleia.
e) à Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa não poderá fazer parte de Comissão Permanente ou Temporária, mas poderá integrar Comissão Representativa da Assembleia.

4253)

Q793308 - FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

A ética associa cultura e sociedade para definir o que seja mal ou bem, vício ou virtude, que são antagônicos. Com base nessa definição, a virtude da “gentileza”, muito importante para o atendimento ao cidadão-usuário, correlaciona-se ao vício de

a) irascibilidade.
b) ambição.
c) vaidade.
d) indulgência.
e) vulgaridade.

4254)

Q793310 - FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

O departamento de operações da Assembleia Legislativa de uma cidade encontra-se em uma fase acentuada de conflitos interpessoais, devido às mudanças na estrutura organizacional. Algumas ações são necessárias para controlar ou até mesmo reduzir estes conflitos, em que a tática escolhida pela liderança foi a de “reconhecer o conflito e engajar-se na luta aberta contra o adversário”. Essa tática é conhecida como de:

a) Confrontação.
b) Repressão.
c) Competição.
d) Evasão.
e) Negociação.

4255)

Q793315 - FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

A estrutura organizacional que combina as vantagens da especialização funcional com o foco e responsabilidades da departamentalização do produto, ou divisional, é conhecida como estrutura

a) Baseada em projetos.
b) Linear.
c) Linha-Staff.
d) Sequencial.
e) Matricial.

4256)

Q793322 - FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

O gestor de pessoas de uma Assembleia Legislativa solicitou ao seu auxiliar um relatório com informações relativas à idade, sexo, raça e tempo de serviço de todos os servidores do departamento, com a finalidade de montar uma equipe para um novo projeto. Tal solicitação sugere uma composição da equipe nos critérios de

a) Comportamento organizacional.
b) Segmentação social.
c) Demografia organizacional.
d) Perfil pessoal.
e) Segmentação quantitativa.

4257)

Q793288 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, no exercício da função de controle externo em auxílio à Assembleia Legislativa, compete ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgar as contas

a) daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário, dentro do exercício em que as contas forem prestadas.
b) de empresas ou consórcios interestaduais e intermunicipais de cujo capital social participe o Estado ou Município, conforme o caso, de forma direta ou indireta, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.
c) dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da Administração direta e indireta estadual e municipal, mas não as prestadas por Governador do Estado e Prefeitos Municipais, que ao TCE compete apreciar mediante parecer prévio, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.
d) da Mesa Diretora das Câmaras Municipais, mas não as dos Prefeitos, que ao TCE compete apreciar, em ambos casos dentro do exercício em que as contas forem prestadas.
e) dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores de fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público municipal, mas não em relação às mantidas pelo Estado, que ao TCE compete apreciar juntamente com as prestadas pelo Governador, mediante parecer prévio, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.

4258)

Q793327 - FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora:

a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
b) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
c) Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
d) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
e) Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

4259)

Q792811 - FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Para enfrentar os desafios da atualidade, o autor defende um sistema econômico

a) que coadune os propósitos da sociedade com os das empresas, de modo que estas venham a implementar ações sustentáveis, visando à satisfação, a um só tempo, dos interesses corporativos e sociais.
b) cujo principal objetivo seja o de promover retorno financeiro a empresas e investidores, os quais, em contrapartida, fomentariam ações de cuidado com o meio ambiente, na medida em que estas fossem proporcionalmente incentivadas pelo Estado.
c) já testado em países emergentes, como a China, que vem proporcionando níveis altos de desenvolvimento econômico, bem como a prosperidade sem precedentes da população.
d) em que a gestão da economia caiba primordialmente ao Estado, o qual poderia, assim, ter controle sobre a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva.
e) em que se criem empregos por meio da expansão do mercado consumidor e da maximização dos benefícios financeiros aos acionistas de uma corporação.

4260)

Q792816 - FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

E há o capitalismo de “stakeholders” (partes interessadas), que posiciona... (2º parágrafo)

O segmento sublinhado acima exerce a mesma função sintática daquele sublinhado em:

a)
está sendo lançando um novo “Manifesto de Davos”.
b)
Os líderes empresariais têm neste momento uma grande oportunidade.
c)
não existe outra alternativa.
d)
a adesão ao atual sistema econômico representa uma traição às futuras gerações.
e)
as empresas devem mostrar tolerância zero à corrupção.

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