Entre as metodologias consagradas para avaliação de desempenho comumente apontadas pela literatura e aplicadas no âmbito das organizações, pode-se citar o método denominado Incidentes Críticos, no qual
O processo de mudança em uma organização, de acordo com os conceitos preconizados por Kurt Lewin, apresenta três fases, sendo a última delas, denominada
De acordo com a sistemática de análise de processos preconizada pela Society for Design and Process Science (SDPS), os denominados processos encenados correspondem àqueles
No âmbito de processo administrativo em que se discute a exigibilidade de crédito tributário estadual, certo contribuinte teve negado seguimento a recurso que interpôs, uma vez que, conforme constou de decisão de instância final, deixou de efetuar depósito prévio ou arrolamento de bens, previstos em lei estadual como condição de admissibilidade recursal.
Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a condição estabelecida em lei é
Uma pessoa aplica 2/3 de um capital, durante 1 semestre, a uma taxa de juros compostos de 3% ao trimestre. O restante do capital ela aplica, durante 10 meses, a uma taxa de juros simples de 18% ao ano. Sabendo-se que a soma dos montantes destas duas aplicações apresentou um valor igual a R$ 32.718,00, o valor dos juros da aplicação sob o regime de capitalização simples supera o valor dos juros da outra aplicação em
De uma pizza com 8 fatias idênticas Marcos comeu duas fatias inteiras e mais meia fatia. Em relação à pizza inteira, a proporção comida por Marcos foi de
Após tramitação de processo administrativo para apuração do valor histórico e arquitetônico de um prédio pertencente a determinado município, o órgão estadual responsável pela tutela do patrimônio histórico e artístico estadual editou resolução impondo o tombamento do imóvel, na forma da legislação aplicável à espécie.
A medida adotada
Debate-se, no âmbito de determinada administração estadual, a criação de procedimentos voltados a assegurar agilidade em situações de iminente perigo público, que demandem a utilização de bens de propriedade privada e bens públicos pertencentes a outros entes da federação. As premissas adotadas pela administração para esse debate são as de que, nessas circunstâncias, se admite o uso de bens privados e públicos, independentemente de consentimento prévio do particular ou do outro ente federativo, ou mesmo de autorização judicial, devendo ser apenas assegurada indenização posterior, ao particular, em caso de dano.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as premissas da administração estadual estão corretas
A exigência de concurso público para contratação de servidores públicos, sabe-se, é norma constitucional, excepcionada, contudo, para
Nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Pernambuco, a concessão de remissão ou anistia, de crédito tributário e seus acessórios, incluindo multa e juros, pelo Estado, dependerá da lei
Suponha que a União, depois de ter decretado estado de calamidade pública, resolvesse instituir, por meio de publicação no Diário Oficial, já em dezembro de 2022, empréstimo compulsório sobre o consumo de combustíveis, para fazer frente às despesas extraordinárias decorrentes dos prejuízos causados pela referida calamidade.
Nesse caso, a União
De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de penhora de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo
De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário
A União, pretendendo tornar mais ágil e eficaz a fiscalização tributária, enviou para o Congresso Nacional projeto de lei ordinária federal alterando normas gerais atinentes alançamento e decadência tributários.
Tal proposta é
A fim de assegurar a transparência da gestão fiscal, a LRF preconiza a adoção de sistema integrado de
