As autarquias, fundações e empresas estatais relacionam-se, quanto aos princípios que regem a Administração Pública e o regime funcional aplicável a seus servidores, porque
Quando determinado ato administrativo discricionário apresenta vício em relação ao motivo consignado pela autoridade para fundamentar sua edição,
Considere que determinado Estado da Federação esteja executando programa sócio-habitacional destinado à população de baixa renda irregularmente instalada em núcleos urbanos informais. Referido programa envolve, além da construção de unidades habitacionais, disponibilização de cursos de capacitação profissional em áreas com demanda de mão de obra previamente mapeada, a exemplo dos setores de tecnologia e inovação. Uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, voltada para a área de capacitação profissional, que arrecadou recursos financeiros consideráveis em evento internacional recentemente realizado, procurou representantes daquele ente federativo com pretensão de convergir esforços para o sucesso do programa.
Como possível solução para a concretização da pretensão da mencionada organização,
não se poderia cogitar da doação de recursos diretamente ao ente federativo, uma vez que a Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, vedou os entes públicos de receberem transferências gratuitas de bens e direitos, quando realizados por pessoas jurídicas de direito privado.
Suponha que determinadas empresas contratadas pela Administração Pública estadual tenham atuado em conluio para obter vantagem econômica consistente na prática de preços superfaturados em licitações, fraudando o caráter competitivo dos certames. Nesse contexto, tendo sido instaurado Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), nos termos estabelecidos pela Lei Anticorrupção, Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, algumas das empresas implicadas cogitaram firmar acordo de leniência, o que, de acordo com o que dispõe o referido diploma legal,
O servidor público responsável pelo controle de imunizações em unidade de saúde estadual, diante da escassez de doses para atender a totalidade da demanda e preocupado com a situação dos moradores da comunidade onde reside, porque de baixa renda e com pouco acesso a atendimento emergencial de qualidade, decidiu por introduzir vírus no software que controlava a triagem e liberação do acesso aos imunizantes. Durante a inoperância do sistema de controle, que durou um dia, entendeu não ser possível negar imunização a quem procurasse a unidade de saúde. Com isso, quase a totalidade da comunidade onde residia o agente público foi imunizada, preterindo a ordem estabelecida no cronograma estadual de imunização.
De acordo com o disposto na Lei Estadual no 66, de 3 de maio de 1993 e na Lei Federal no 8.429, de 2 de junho de 1992, o servidor público
Considere que determinado órgão da Administração pública pretenda contratar, na forma regida pela Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, serviços de avaliação de bens inservíveis e tenha optado por procedimento de credenciamento.
Nesse contexto, é possível concluir.
Um ato administrativo que venha a ser invalidado pelo Poder Judiciário com fundamento na Teoria dos Motivos determinantes possui
A anulação de uma autorização para supressão de vegetação expedida por autarquia em sede de regular processo administrativo
Para realizar um Teste de Intrusão em uma empresa, uma Analista executou um ataque a um computador com o Windows de um dos segmentos da rede. Após invadir o alvo, executou o comando hashdump e gravou os dados obtidos em seu computador para análise posterior. Esse procedimento faz parte de uma das fases do ataque que é chamada de
Há três tipos de configurações de clusters de alta disponibilidade (HA) mais utilizadas. Essas técnicas de implementação melhoram a confiabilidade, mas cada uma atinge o failover de uma maneira diferente. Considere os exemplos a seguir destes tipos de configurações com base em dois nós:
I. Com o primeiro nó no modo ativo, o segundo estará em espera. Esse segundo nó é o servidor de failover, pronto para funcionar como backup caso o servidor primário pare de funcionar por qualquer motivo. Enquanto isso, os clientes só se conectarão ao servidor ativo, a menos que algo dê errado.
II. Os dois servidores devem ter as mesmas configurações. Dessa forma, caso o servidor de failover precise assumir o controle, os clientes não serão capazes de perceber a diferença no serviço. Embora o nó em espera esteja sempre executando em uma configuração de espera ativa, a utilização real do nó em espera é quase zero.
III. Os dois nós executam ativamente o mesmo tipo de serviço ao mesmo tempo e, assim, o cluster atinge o balanceamento de carga, já que evita que qualquer nó fique sobrecarregado, distribuindo cargas de trabalho pelos nós de maneira mais uniforme. As configurações individuais dos nós devem ser idênticas para garantir redundância e operação contínua do cluster HA.
Os tipos de configuração I, II e III são, correta e respectivamente
Informações adicionais referentes ao ano de 2021:
− A empresa não liquidou qualquer empréstimo e não pagou as despesas financeiras do ano.
O valor correspondente ao Caixa das Atividades Operacionais gerado (ou consumido) pela empresa no ano de 2021 foi, em reais:
Sabe-se que a vida útil do ativo intangível continua indefinida. Dessa forma, a Cia. Lira
Com base nestas informações e sabendo que a Reserva Legal é constituída nos termos da Lei no 6.404/76, o saldo contábil evidenciado para o Patrimônio Líquido da empresa Só Reserva S.A., em 31/12/2021, foi, em reais,
Como a Marca apresenta vida útil indefinida, nas demonstrações contábeis do ano de 2019, a empresa deveria
Os efeitos evidenciados na Demonstração do Resultado do ano de 2018 da empresa, decorrentes especificamente das vendas efetuadas durante o mês de dezembro de 2018, foram:
