A prisão preventiva
É correto afirmar que
Antonio e sua mulher Antonia resolveram, sob juramento, morrer na mesma ocasião. Antonio, com o propósito de livrar-se da esposa, finge que morreu. Antonia, fiel ao juramento assumido, suicida-se. Nesse caso, Antonio responderá por
Considere: Ação ou omissão contra a mulher baseada no gênero que lhe cause morte, lesão corporal, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,
I. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas com vínculo familiar.
II. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
III. em qualquer relação íntima de afeto, ainda que o agressor não conviva ou não tenha convivido, nem coabitado com a ofendida.
IV. no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, para os fins da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as situações indicadas APENAS em
Com relação à doação é correto afirmar:
Considere as seguintes assertivas a respeito da prescrição:
I. Prescreve em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
II. Prescreve em cinco anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa extinguese com a sua morte, não continuando a correr contra o seu sucessor.
IV. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a
No Tribunal de Justiça do Piauí, não podem ter assento,
Atualmente o tema da proteção social tem sido colocado como central para balizar a garantia dos direitos sociais afiançados pela Constituição Federal de 1988 e suas leis complementares. Pode-se afirmar quanto aos sistemas de proteção social:
I. são modernos e não são apenas respostas automáticas e mecânicas às necessidades e carências apresentadas e vivenciadas pelas diferentes sociedades.
II. representam formas históricas de consenso político, de sucessivas e intermináveis pactuações, considerando as diferenças existentes no interior das socie dades.
III. são constituídos pelos poderes judiciários e legislativos.
Está correto o que se afirma em:
O processo constituinte e a promulgação da Constituição Federal de 1988, introduziram importantes avanços capazes de fortalecer o controle social que pode ser compreendido como
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público não-contributivo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. É princípio organizativo do SUAS
A reabilitação profissional prevista na legislação da Previdência Social compreende
Segundo Miriam Veras Baptista são elementos básicos de um programa:
I. síntese das informações sobre a situação a ser modificada; formulação explícita das funções consignadas aos Órgãos e/ou serviços ligados ao programa com responsabilidades em sua execução.
II. formulação de objetivos gerais e específicos; estratégia e dinâmica do trabalho a serem adotadas para a realização do programa.
III. atividades e projetos que comporão o programa; recursos humanos, físicos e materiais e explicitação de medidas administrativas necessárias para a manutenção.
Está correto o que se afirma em:
O trabalho profissional do assistente social, considerando o pensamento crítico dialético, está condicionado
O assistente social necessita planejar o seu trabalho e estar preparado para as inúmeras demandas que surgem no cotidiano, tanto em quantidade como em qualidade e forma. Para tanto, a partir dos pressupostos básicos do projeto ético-político, cabe a ele elaborar um projeto de trabalho que
