A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes compete ao
A ação de impugnação de mandato eletivo
Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, por crime de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal). Neste caso, o Magistrado
Para alguns autores, a estrutura organizacional refere-se ao padrão de autoridade e às relações de responsabilidade que existem em uma organização. Uma estrutura organizacional surge para resolver ou para estabelecer um padrão de coordenação das atividades de uma organização. A estratégia que uma organização persegue e a sua estrutura organizacional são formadas de maneira interdependente, cada uma influenciando e sendo influenciada pela outra. Com relação ao elo estrutura e estratégia das organizações, Alfred Chandler e seus seguidores apontam como regra a ligação:
De acordo com a Lei no 11.416/2006, para efeito da aplicação da Remoção prevista na Lei no 8.112/90, conceitua- se como Quadro a estrutura
A respeito do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes na zona rural, considere:
I. A Justiça Eleitoral, se necessário, requisitará veículos e embarcações particulares, de preferência os de aluguel.
II. Os veículos e embarcações à serviço da Justiça Eleitoral deverão exibir de modo bem visível, dístico em letras garrafais, com a frase: "A serviço da Justiça Eleitoral".
III. Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.
IV. Os partidos políticos receberão cópia do quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, mas não poderão oferecer reclamações, por tratar-se de atividade privativa da Justiça Eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
Será objeto de deliberação em cada Casa do Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição formulada por César, Presidente da República, tendente a abolir
José, ao estudar a Constituição Federal, aprendeu que legislar sobre orçamento, direito econômico e desporto, entre outros, compete
É INCORRETO afirmar que no ITIL 3
Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que
De acordo com a Lei no 8.429/1992, configuram atos de improbidade administrativa
Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,
Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional
A criação do território do Amapá ocorreu na década de
Considere as seguintes afirmações sobre a história do Amapá.
I. A costa do Amapá foi descoberta pelo espanhol Vicente Pinzón.
II. Pelo Tratado de Tordesilhas apenas metade do atual espaço amapaense era de Portugal.
III. Durante séculos, ocorreram disputas entre brasileiros e ingleses pela delimitação das fronteiras.
IV. Em meados do século XVIII, o Marques de Pombal ordenou o povoamento de Macapá com colonos açorianos.
Está correto o que consta APENAS em