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Na hierarquia dos instrumentos de pesquisa, segundo Heloísa Bellotto, a prioridade das instituições de custódia para divulgar seu acervo é a elaboração de um
Para indicar os lugares ocupados por documentos temporariamente removidos faz-se uso de
À resolução ou decisão tomada coletivamente pelos tribunais dá-se o nome de
No Diagnóstico dos arquivos da Justiça do Trabalho (Brasília, 2009), levado a efeito pelo Grupo de Trabalho de Gestão Documental do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foram recomendadas, entre outras, as seguintes providências:
I. Estruturar unidade organizacional, diretamente subordinada à Direção do Tribunal, com competência para a gestão de documentos administrativos e judiciais nas fases de guarda intermediária e permanente, em conformidade com a legislação brasileira e com os princípios da Arquivologia.
II. Tornar obrigatório que parte da dotação orçamentária anual dos Tribunais seja direcionada para ações de gestão documental e de processamento técnico do arquivo permanente, conforme planejamento estratégico, através de rubrica própria.
III. Solicitar estudos de viabilidade da centralização dos arquivos intermediários das unidades administrativas e judiciárias, incluindo as Varas localizadas na sede e fora da sede, bem como da implantação de arquivos setoriais de acordo com macrorregiões, estipulando-se cronograma para retirada e entrega dos documentos arquivados.
Está correto o que se afirma em
Os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem manter sua individualidade, sem jamais se misturarem aos de origem diversa, conforme estabelece o princípio da
Quando o documento, depois de colocado entre duas lâminas de poliéster fixadas nas margens externas por fita adesiva de duplo revestimento, continua solto e sem aderir ao plástico, diz-se que foi submetido à técnica de proteção conhecida como
Um fundo de comércio, uma biblioteca e um rebanho são uma universalidade de
Com a extinção do órgão público X, foi extinto o cargo público ocupado por João, que é servidor público federal estável. No entanto, com tal extinção, João foi colocado em disponibilidade. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, João
Gustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar, em local restrito e determinado, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, indicando no decreto, segundo a Constituição Federal, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, podendo restringir os direitos de
Dentre os objetivos estratégicos definidos pela Resolução 70 de 18 de março de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, aquele que mais contribui para tornar efetiva a gestão das pessoas no âmbito do Poder Judiciário é aquele que propõe
Um dos fatores que tornam o setor governamental menos ágil do que o privado é que na gestão pública
Da perspectiva do processo organizacional, a etapa do controle implica na
A Administração Pública Federal, ao conduzir determinado processo administrativo, aplica retroativamente nova interpretação acerca de norma administrativa, sob o fundamento de ser mais vantajosa ao interesse público. Nos termos da Lei nº 9.784/1999,
Provimentos são atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou os tribunais expedem para a regularização e uniformização dos serviços, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.
Segundo o conceito acima, de Hely Lopes Meirelles, trata- se de atos administrativos
