A implementação de uma avaliação de desempenho utilizando a metodologia 360º contempla
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não podem exceder os limites estabelecidos em lei complementar, no caso a Lei Complementar no 101/2000. Na hipótese de extrapolação desses limites, estão previstos mecanismos que devem ser adotados para sua correção, com medidas que incluem a redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
O cargo objeto da redução será considerado
A Lei no 4.320/64 estabelece que o superávit do orçamento corrente é classificado como
Entre as abordagens correntes sobre liderança, o modelo apresentado por Fiedler propõe que o desempenho eficaz do grupo depende da combinação adequada entre o estilo de interação do líder com os subordinados e o grau em que a situação dá o controle e a influência para o líder.
Nesse sentido, isola três variáveis situacionais que ajudam a determinar qual o estilo de liderança mais eficaz, entre as quais:
A indagação expressa no início do texto ganha, no último parágrafo,
Ao comentar o sentido que a quadrinha popular ganha ao figurar como epígrafe no livro de poemas de Orides Fontela, o autor
do texto
Será essa, talvez, a contribuição maior dos poetas: elevar nossa vida à altura que nos fazem chegar suas palavras.
Numa nova redação, o trecho acima permanecerá correto e terá seu sentido preservado caso se substitua o segmento sublinhado por:
Considerando-se o contexto, há o sentido de uma contraposição entre as seguintes referências:
O Tribunal Regional do Trabalho da 17° Região realizou concurso de provas, em duas etapas. O edital foi publicado no Diário Oficial da União. O concurso público teve validade de 1 ano, tendo sido prorrogado uma única vez, por igual período. Expirado o
prazo de validade do concurso, mesmo havendo lista com candidato aprovado, foi aberto novo concurso.
Houve ofensa aos regramentos previstos na Lei no 8.112/1990, pois
No que concerne à carreira da Magistratura, considere:
I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.
II. A promoção por merecimento pressupõe no mínimo três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvêlos ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Em conformidade com a Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, deve atender o constante em
De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, são todas hipóteses, dentre outras, nas quais ocorre a vacância de cargo público:
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos servidores públicos,
Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei no 4.320/1964,
As receitas discriminadas a seguir, cujos valores estão expressos em reais (R$), são de um ente público municipal e referentes ao exercício financeiro de 2021.
Receitas Corrente e de Capital Previstas ................................................................................... 85.900.000,00
Receita Corrente Arrecadada ...................................................................................................... 43.400.000,00
Receita Corrente Líquida ............................................................................................................ 33.100.000,00
Receita de Capital Arrecadada .................................................................................................... 29.150.000,00
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2021, foi, em R$,
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), implantado nos termos do Decreto no 5.378/2005, contemplou a denominada Carta de Serviço, que consiste em
