Questões de Concurso – Aprova Concursos

1816)

Q847706 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

É um livre comentário escrito em conformidade com as regras da norma-padrão:

a) Quando Jacques Raimundo e Renato Mendonça publicaram suas obras, já faziam quase 30 anos que não surgiam no Brasil obras destinadas à tal tema.
b) Haviam críticas na literatura especializada à cerca do emprego de termos como “elemento”, presente no título da obra de Jacques Raimundo.
c) O elemento afro-negro na língua portuguesa concorre com a obra de Renato Mendonça já à partir do momento que foi lançado, tanto pela coincidência no tema como pela distinção quanto à enfoques.
d) Existe diferenças de aprofundamento entre as obras de Jacques Raimundo e Renato Mendonça, sendo aquele mais radical em relação as rupturas epistemológicas.
e) Jacques Raimundo e Renato Mendonça produziram, ambos em 1933, obras indispensáveis à plena compreensão da influência negro-africana no português brasileiro.

1817)

Q847732 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

São sociedades não personificadas a sociedade.

a) simples e a sociedade em comum.
b) simples e a sociedade em conta de participação.
c) em comum e a sociedade em nome coletivo.
d) em comum e a sociedade em conta de participação.
e) em nome coletivo e a sociedade em conta de participação.

1818)

Q847737 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

De acordo com o Código Civil, o preposto

a) não pode, salvo mediante autorização expressa ou tácita, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
b) não pode, salvo apenas mediante autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
c) pode, salvo apenas se expressamente proibido de fazê-lo, negociar por conta própria ou de terceiro, bem como participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
d) pode, salvo se expressa ou tacitamente proibido de fazê-lo, negociar por conta própria ou de terceiro, bem como participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
e) não pode, ainda que mediante autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

1819)

Q847763 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

O Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual n^o 2.269, de 24 de julho de 1998, contempla várias regras acerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD). De acordo com esse Regulamento,

a) a EFD substitui a escrituração e impressão dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS e Registro de Apuração do IPI, desde que, no caso deste último livro, tenha sido concedido, pela Receita Federal, regime especial para essa substituição.
b) o contribuinte poderá ser dispensado da obrigação de manter a EFD, desde que a dispensa seja autorizada pela Secretaria da Receita Estadual e pela Secretaria da Receita Federal.
c) o contribuinte deverá manter EFD única para todos os estabelecimentos localizados no Estado.
d) a EFD é de adoção obrigatória para os contribuintes do ICMS, inscritos ou não no Regime por Apuração de recolhimento, desde que sejam usuários do Processamento Eletrônico de Dados (PED).
e) o contribuinte poderá ser dispensado da obrigação de uso do EFD, desde que realize, exclusivamente, operações com mercadorias ou prestações de serviços destinadas ao exterior.

1820)

Q847768 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

De acordo com o Decreto estadual n^o 1.173, de 1^o de abril de 2016, o desembaraço fiscal eletrônico de mercadorias e bens

a) é o procedimento fiscal realizado com base em inspeção remota de mercadorias, nas operações domésticas e internacionais, e se destina à verificação física das mercadorias que ingressam e que saem do Estado.
b) será realizado em relação às operações de entrada e de saída de mercadorias e bens do Estado, inclusive de procedência ou com destino à Guiana Francesa, nos casos em que esse transporte internacional seja feito pela via terrestre.
c) poderá ser iniciado sem a presença física da carga no porto ou aeroporto de desembarque, desde que seja feito depósito em garantia, no Banco do Brasil ou no Banco da Amazônia, de, no mínimo, 75% do valor da mercadoria a ser desembaraçada.
d) procedentes de outras unidades da Federação se inicia no momento do registro da sua entrada no Estado, por meio da leitura da chave da NF-e.
e) será realizado em relação às operações interestaduais e internacionais de entrada de mercadorias e bens acobertados por Nota Fiscal Eletrônica − NF-e ou pela documentação que acompanhou a mercadoria em seu trânsito internacional, direto, por via terrestre, desde a Guiana Francesa até seu ingresso no Estado.

1821)

Q847770 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

Matilde teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sua carteira de identidade extraviadas e, por causa disso, precisa obter as segundas vias desses documentos. Ela precisa ainda obter atestado de vida e de residência. Em razão disso, ela procurou os respectivos órgãos competentes para a emissão das referidas segundas vias e dos atestados mencionados, onde lhe informaram, com base no disposto no Decreto n^o 7.907, de 29 de dezembro de 2003, que estava isenta de taxas a emissão

a) das segundas vias da CNH e da carteira de identidade, mas não a dos atestados de vida e de residência.
b) da segunda via da carteira de identidade, mas não a da segunda via da CNH, nem a dos atestados de vida e de residência.
c) da segunda via da CNH, mas não a da segunda via da carteira de identidade, nem a dos atestados de vida e de residência.
d) dos atestados de vida e de residência, bem como da segunda via da carteira de identidade, mas não da CNH.
e) dos atestados de vida e de residência, mas não a das segundas vias da CNH e da carteira de identidade.

1822)

Q847775 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

O Manual de Orientação do Contribuinte referente à NFe, versão 7.0, informa que a troca de mensagens entre os Web Services do ambiente do Sistema de Recepção da NF-e e o aplicativo do contribuinte será realizada no padrão

a) XSDL.
b) HTML.
c) CORBA.
d) JSON.
e) SOAP.

1823)

Q847782 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

O registro do Bloco 0 da EFD-ICMS/IPI que tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais é o

a) 0200.
b) 0500.
c) 0190.
d) 0600.
e) 0150

1824)

Q847802 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

A curta história acima poderia não ter o mesmo desfecho na prática moderna de auditoria tributária porque

a) a autoridade administrativa não poderia realizar fiscalizações de ofício, ainda que tenha fundada suspeita de prática ilícita em curso.
b) a autoridade administrativa poderia realizar teste substantivo no estoque, o que desvendaria a inconsistência de qualquer forma.
c) com o advento do ajuste SINIEF 07/05, tornou-se inexigível a emissão da Nota Fiscal Eletrônica na hipótese.
d) nos casos em que o Decreto n^o 2.269/1998 isenta o arroz de exação em operações interestaduais, o documento fiscal seria dispensável.
e) a autoridade administrativa poderia realizar teste de observância no estoque, o que desvendaria a inconsistência de qualquer forma.

1825)

Q847807 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

No âmbito das Normas Brasileiras de Contabilidade relativas à auditoria independente, define-se risco de

a) amostragem como o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.
b) auditoria como o risco de o auditor expressar uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes.
c) amostragem como o risco de o auditor expressar uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes.
d) auditoria como o risco de o auditor vir a desenvolver conflito relevante de interesses decorrente da continuidade do trabalho de auditoria prestado a uma mesma entidade.
e) detecção como o risco de que a conclusão do auditor, com base em amostra, pudesse ser diferente se toda a população fosse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria.

1826)

Q847814 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

O Ajuste SINIEF 7/2005 cuida de documentos fiscais eletrônicos dos contribuintes do ICMS e seus eventos. Como exemplo destes documentos e de seus eventos tem-se a Nota Fiscal Eletrônica,

a) DANF-e, o registro de que esta DANF-e consta em um Romaneio de Embarque, RE-e e o registro de que esta DANF-e consta de um Manifesto de Documentos Fiscais, MDF-e.
b) DANF-e, o registro de que esta DANF-e consta em um Conhecimento de Transporte, CT-e e o registro de que esta DANF-e consta em uma Duplicata Comercial, DC-e.
c) NF-e, o registro de que esta NF-e consta em um Romaneio de Embarque, RE-e e o registro de que esta NF-e consta em um Manifesto de Documentos Fiscais, MDF-e.
d) DANF-e, o registro de que esta DANF-e consta em um Romaneio de Embarque, RE-e e o registro de que esta DANF-e consta em uma Duplicata Comercial, DC-e.
e) NF-e, registro de que esta NF-e consta em um Conhecimento Eletrônico de Transporte, CT-e, e o registro de que esta NF-e consta em um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, MDF-e.

1827)

Q836230 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Depois de um acidente de trânsito, Ricardo se submeteu a uma cirurgia de emergência com a cirurgiã Fernanda, que amputou
sua perna, a fim de salvar sua vida. Ricardo, porém, julgou que a medida não era necessária e ajuizou ação de compensação
por danos morais contra Fernanda, que possui, em tese, responsabilidade

a) subjetiva, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que exige verificação de culpa para responsabilização dos
profissionais liberais.
subjetiva, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que exige verificação de culpa para responsabilização dos
profissionais liberais.
b) objetiva, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que dispensa a verificação de culpa e de nexo de causalidade
para responsabilização dos profissionais liberais.
c) objetiva, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que dispensa a verificação de culpa, mas não de nexo de
causalidade, para responsabilização dos profissionais liberais.
d) subjetiva, regulada pelo Código Civil, que dispensa a verificação de culpa para responsabilização dos profissionais que
exercem atividade de risco.
e) objetiva, regulada pelo Código Civil, que dispensa a verificação de culpa ou de nexo de causalidade para responsabilização
dos profissionais que exercem atividade de risco.

1828)

Q836235 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as proposições abaixo.

I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente houver por eles se
responsabilizado.
II. As instituições financeiras estão sujeitas à teoria do risco integral, respondendo objetivamente por danos gerados por
fortuito interno ou externo.
III. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação ainda que esta resulte de caso fortuito ou força maior,
caso ocorram durante o atraso e não se prove isenção de culpa ou que o dano haveria sobrevindo mesmo que a obrigação
houvesse sido oportunamente desempenhada.
IV. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato,
abandoná-lo a fim de salvar objetos que sejam seus.

Acerca do caso fortuito ou força maior, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) II, III e IV.
c) I e II.
d) I, III e IV.
e) I e III.

1829)

Q836242 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na
posse, deverá ajuizar ação na Comarca

a) de Juazeiro do Norte, que possui competência absoluta para julgamento do processo.
b) de Fortaleza, que possui competência absoluta para julgamento do processo.
c) de Juazeiro do Norte ou Fortaleza, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa.
d) do domicílio do réu, ainda que não se trate de Fortaleza ou de Juazeiro do Norte, tratando-se de hipótese de competência
absoluta.
e) de Juazeiro do Norte ou do domicílio do Réu, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa

1830)

Q836254 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O recurso em sentido estrito

a) é cabível em face de decisão que não recebe a denúncia e possibilita juízo de retratação pelo juiz de primeiro grau.
b) demanda a comprovação de repercussão geral na petição de interposição.
c) deve ser interposto no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro do Ministério Público e da Defensoria Pública.
d) é cabível após o trânsito em julgado se a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência
dos autos.
e) é processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, sempre que interposto em face de decisão que decidir sobre
unificação de penas na execução penal

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