Q847802 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

A curta história acima poderia não ter o mesmo desfecho na prática moderna de auditoria tributária porque

a) a autoridade administrativa não poderia realizar fiscalizações de ofício, ainda que tenha fundada suspeita de prática ilícita em curso.
b) a autoridade administrativa poderia realizar teste substantivo no estoque, o que desvendaria a inconsistência de qualquer forma.
c) com o advento do ajuste SINIEF 07/05, tornou-se inexigível a emissão da Nota Fiscal Eletrônica na hipótese.
d) nos casos em que o Decreto n^o 2.269/1998 isenta o arroz de exação em operações interestaduais, o documento fiscal seria dispensável.
e) a autoridade administrativa poderia realizar teste de observância no estoque, o que desvendaria a inconsistência de qualquer forma.

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