O agravo de instrumento
A tese defendida ao longo do texto é ancorada num argumento que envolve a relação
CEJUSC Digital é um projeto do Tribunal de Justiça de Goiás que, quanto à sua finalidade, atende a uma ideia explorada no Texto I e que envolve:
Na composição do gênero exemplificado no Texto III, as lacunas designadas para as informações de filiação e descendência pressupõem
Leia o poema do desembargador e poeta Félix de Bulhões (1845-1887).
O poema expressa a contradição do século XIX em Goiás entre:
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem como atribuição
Leia a manchete a seguir, publicada em 6 de agosto de 2021, no site da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
De acordo com a Constituição do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias será enviada e devolvida, respectivamente, até
Uma ação judicial julgada em juízo decisório monocrático, via controle difuso, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei. A parte vencida apelou em sede de recurso, e a ação judicial foi distribuída a uma câmara competente para conhecimento do processo do Tribunal de Justiça. A ação discute incidentalmente a constitucionalidade de dispositivo de lei. A arguição de inconstitucionalidade poderá ser rejeitada ou acolhida. Nesses casos,
Em conformidade com a lei federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, dentre outros, o seguinte:
A sistemática do instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico pátrio é dividida, com base na culpabilidade do sujeito, em subjetiva e objetiva. Para isso, o próprio CC/2002 e algumas legislações específicas, como o Código do Consumidor, estipulam em seu texto com base na tríade principiológica de Miguel Reale: eticidade, operabilidade e socialidade são os casos de aplicação de cada teoria do instituto. Aos contratos de transporte de passageiros, de forma paga, ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e da sistemática privada
De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado
Leia o texto a seguir, em que o mote é a corrupção sindrômica, que engloba a corrupção sistêmica: motivo do protesto do manifestante; e a corrupção endêmica: praticada pelo manifestante.
De acordo com o texto apresentado, considere a questão penal que envolve o tema e que o funcionário público refutou o suborno. Neste caso, o manifestante
Sobre o Poder Judiciário tem-se que
Leia o caso hipotético a seguir.
Diante das circunstâncias, o que acontecerá com essa servidora?
De acordo com a teoria sobre a legitimidade dos atos administrativos,
