No que respeita aos crimes contra a administração pública, considere as afirmativas a seguir: I. O crime de concussão consiste em crime material, na medida em que sua consumação exige a obtenção da vantagem indevida exigida pelo funcionário público, além da prática do ato funcional pretendido pelo particular. II. A configuração do crime de prevaricação requer a demonstração do dolo, consistente na vontade e consciência de retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, como também do elemento subjetivo específico do tipo, qual seja a vontade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. III. O crime de prevaricação imprópria ou especial consiste em deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, sendo cominada pena de detenção, de três meses a um ano. IV. O crime de corrupção ativa configura crime próprio, pois o sujeito ativo deverá ser ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica uma correta conceituação de Estado.
No que respeita à prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas:
I. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pela autoridade policial, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante.
II. A decretação da prisão preventiva será possível quando presentes os requisitos genéricos da cautelaridade, sendo eles o fumus boni iuris e o periculum in mora.
III. De acordo com a jurisprudência, a gravidade abstrata do crime constitui fundamentação inidônea para justificar a necessidade de prisão preventiva fundada na ordem pública.
IV. A decisão que decreta a prisão preventiva deve ser motivada com a indicação dos dispositivos legais sobre os quais se funda a decisão, sendo irrelevante a menção aos motivos concretos que determinaram a medida constritiva cautelar.
Assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir e responda à questão.
O escândalo “que pulverizou a reputação do maior hospital infantil da Europa” (linhas 3 e 4) deve-se ao fato de I. ocorrer a retirada de órgãos de crianças sem a autorização dos pais. II. haver pesquisa com órgãos em um hospital infantil. III. a pesquisa com órgãos ser coordenada por um holandês. IV. os corpos serem tratados como coisa. Assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir e responda à questão.
Para o autor, a investigação criminal é
Considere o parágrafo a seguir (linhas 16 a 19) para responder à pergunta.
O termo “impõe” concorda com
Leia o texto a seguir:
O movimento paranista procurou criar uma identidade para o Paraná. Neste discurso de Romário Martins o pinheiro simbolizaria o Estado inclusive
Considere as afirmativas a seguir, com relação ao aplicativo Calc do BrOffice 3.1:
I. O ícone 
mostra as funções de desenho.
II. O ícone 
aplica a fórmula SOMA às células selecionadas.
III. O ícone 
mescla as células selecionadas.
IV. O ícone 
classifica, em ordem crescente, as células selecionadas.
Assinale a alternativa correta.
Sobre o regime imposto aos integrantes das carreiras policiais civis, considere as afirmativas a seguir:
I. O servidor policial civil poderá ser designado para qualquer município, observada, sempre que possível, a correspondência da classe funcional com a classificação da unidade policial.
II. Ressalvado quando se tratar de cargo em comissão, de serviço relevante ou de segurança, a critério do Conselho da Policial Civil, e mediante observação da legislação, nenhum servidor policial civil pode desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence.
III. As autoridades policiais, seus agentes e auxiliares ficam obrigados a residir na microrregião do Estado, sede da unidade policial em que prestam serviço ou onde lhes tenha sido permitido residir.
IV. É vedado ao servidor policial civil trabalhar sob as ordens do cônjuge ou de parente até segundo grau, mesmo quando não houver na localidade outra unidade policial
Assinale a alternativa correta.
No que respeita às infrações penais, assinale a alternativa correta.
No que respeita aos crimes contra o patrimônio, considere as afirmativas a seguir:
I. O concurso de pessoas majora a pena do crime de furto, bem como qualifica o crime de roubo e o crime de extorsão.
II. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal da Justiça, quando o falso se exaure no estelionato, sem potencialidade lesiva, é por este absorvido.
III. A Lei nº 11.923, de 17 de abril de 2009, enquadrou a figura do 'sequestro relâmpago' entre as hipóteses do crime de extorsão, cominando-lhe pena de reclusão, de seis a doze anos, além da multa. Se, da conduta, resultar lesão corporal grave, a pena será de reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos, e, se resultar morte, a pena será de reclusão, de vinte e quatro a trinta anos.
IV. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima.
Assinale a alternativa correta.
Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão, considere as seguintes afirmativas: I. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. II. Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. III. Qualquer preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão e também dos responsáveis por seu interrogatório policial. IV. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência religiosa e de saúde. Assinale a alternativa correta.
Sobre a prisão temporária, considere as afirmativas a seguir:
I. A prisão temporária configura espécie de prisão cautelar e será decretada no bojo da investigação criminal ou durante a instrução processual penal, tendo por finalidade assegurar a eficácia do elenco probatório.
II. Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes arrolados exemplificativamente no art. 1º, inciso III da Lei 7.960/1989.
III. De acordo com a Lei 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
IV. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
Assinale a alternativa correta.
O Conselho da Polícia Civil é órgão consultivo, normativo e deliberativo para fins de controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar das carreiras policiais civis. A este Conselho compete
Leia o texto a seguir e responda à questão.
De acordo com o texto, é correto afirmar: I. A utilização de órgãos para pesquisas ou para salvar outras pessoas é prática justificada nas sociedades ocidentais. II. A reportagem demonstra a tensão existente entre os avanços da medicina e o campo ético da sociedade. III. A venda de órgãos por parte dos hospitais a laboratórios farmacêuticos é aceita em alguns países desenvolvidos. IV. Sociedades ocidentais são flexíveis em relação à doação de órgãos para fins científicos. Assinale a alternativa correta.
