Questões de Concurso – Aprova Concursos

2761)

Q135756 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais

Assinale a opção em que ao menos uma das duas formas apresentadas para preencher as lacunas do texto provoca erro gramatical ou incoerência textual.

É mais do que evidente que a persistente supervalorização do real colocou setores importantes da indústria brasileira fora do negócio: primeiro ___(A)___ as importações (chinesas substancialmente, mas com fronteiras abertas aos demais concorrentes), ____(B)____ da produção nacional voltada para o mercado interno; em segundo lugar, ____(C)____ as exportações brasileiras porque bloqueou a capacidade de competição de nossa indústria no exterior, em mercados ____(D)____ tínhamos forte presença. Os regimes democráticos têm uma característica: ____(E)____ pode mobiliza legalmente suas forças na defesa de seus interesses. Não devemos ter ilusões.

(Adaptado de Antonio Delfim Netto, Emergência e Reformas. Carta Capital, 18 de abril de 2012, p. 37)

a) facilitando/facilitou
b) em prejuízo/com prejuízo
c) prejudicando/prejudicou
d) onde/os quais
e) quem/aquele que

2762)

Q135763 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais

Leia o texto abaixo para responder às questões 9 e 10.

Desconsiderando os necessários ajustes nas letras iniciais maiúsculas e minúsculas, provoca-se erro gramatical e/ou incoerência textual ao

a) retirar o sinal de dois pontos depois de intrigante (L.1) e, ao mesmo tempo, substituir a vírgula depois de baixos(L.2) pelo sinal de dois pontos.
b) substituir o sinal de interrogação depois de bom(L.8) por um sinal de ponto e vírgula.
c) inserir uma vírgula depois de cair(L.7).
d) substituir o ponto depois de Depende(L.8) pelo sinal de dois pontos e, ao mesmo tempo, substituir o ponto depois de renda(L.10) por ponto e vírgula.
e) substituir o travessão depois de produtividade(L.14) pelo sinal de dois pontos.

2763)

Q135768 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais

Leia o fragmento de entrevista abaixo para responder às
questões 4 e 5.

Assinale a opção correta a respeito do uso das estruturas linguísticas no texto.

a) Preservam-se a coerência e a correção gramatical do texto, conferindo-lhe mais formalidade, ao substituir a expressão teve a ver(L.3) por viu.
b) O uso de ainda(L.6) indica que a recuperação modesta(L.6) tem expectativas de vir a melhorar.
c) A flexão de singular em há(L.4) deve-se à concordância com otimismo(L.4).
d) O uso do tempo e modo verbais em serão(L.7) sugere hipótese, possibilidade na declaração, incerteza de que isso venha a acontecer.
e) O pronome isso(L.16) retoma a ideia expressa por globalização financeira(L.15).

2764)

Q135770 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais

Assinale a opção que fornece a correta justificativa para as relações de concordância no texto abaixo.

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a) Na linha 2, emprega-se o singular em proporcionou para respeitar as regras de concordância com economia(L.1).
b) Na linha 5, o uso do plural em valores é responsável pela flexão de plural em deflacionados(L.6).
c) O plural em resultados(L.4) é responsável pela flexão de plural em Elevaram-se(L.5).
d) O singular em a arrecadação(L.11) é responsável pela flexão de singular em fez aumentar(L.11).
e) A flexão de plural em foram(L.14) justifica-se pela concordância com relevantes.

2765)

Q134203 - ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais

A teoria do risco administrativo costuma ser associada pela doutrina pátria à seguinte teoria de responsabilidade civil do Estado:

a) teoria da irresponsabilidade do Estado.
b) teoria da culpa anônima.
c) teoria da culpa administrativa.
d) teoria da responsabilidade subjetiva.
e) teoria da responsabilidade objetiva.

2766)

Q134208 - ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais

Não há exigência constitucional a que recebam por meio de subsídio

a) os detentores de mandato eletivo.
b) os policiais ferroviários federais.
c) os membros dos Corpos de Bombeiros Militares.
d) os responsáveis pela atividade de magistério em enti- dades públicas de ensino superior.
e) os defensores públicos.

2767)

Q134227 - ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais

Considerando os exemplos fictícios abaixo, assinale a opção correta a respeito da formatação dos documentos oficiais indicados.

a) Redação de EMENTA:
b) Vocativo de OFÍCIO:
c) Parágrafo conclusivo de PARECER:
d) Trecho de ATA:
e) Fecho de MEMORANDO:

2768)

Q134253 - ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais

Sobre a disciplina constitucional das finanças públicas e do controle externo concernente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é incorreto afirmar que

a) nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão.
b) incumbem às leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
c) a lei orçamentária anual da União compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
d) os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, aos orçamentos anuais e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, sendo-o inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores.
e) no contexto do controle concernente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, naquilo em que exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União, não compete a este fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, quando tal repasse decorra de previsão contida em emenda parlamentar ao projeto de lei orçamentária anual.

2769)

Q134258 - ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais

Em torno das funções da União na organização político- administrativa do Estado brasileiro, é incorreto afirmar que

a) lei complementar federal pode autorizar Municípios a legislar sobre questões específicas das matérias atinentes à competência legislativa privativa da União.
b) é vedado à União recusar fé aos documentos públicos.
c) compete à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
d) compete privativamente à União legislar sobre defesa civil e mobilização nacional.
e) o mar territorial é bem da União.

2770)

Q134260 - ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais

Sobre o direito de acesso à informação pública, naquilo em que constitucionalmente disposto como direito fundamental ou como base da Administração Pública, é incorreto afirmar que

a) todos têm direito a receber dos órgãos públicos info mações de seu interesse particular, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à preservação ou da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem de outras pessoas, ou à segurança da sociedade e do Estado.
b) são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
c) a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela apenas podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos quando estes sejam diretamente responsáveis pelos respectivos atos, programas, obras, serviços ou campanhas.
d) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à preservação ou da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem de outras pessoas, ou à segurança da sociedade e do Estado.
e) na forma da lei disciplinadora das formas de participação dos usuários na administração pública direta e indireta, é garantido o acesso dos usuários a registros administrativos e informações sobre atos de governo, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à preservação ou da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem de outras pessoas, ou à segurança da sociedade e do Estado.

2771)

Q134265 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

Considerando que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, bem como o caráter tributário da contribuição social prevista no art. 195 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo referentes a cobrança da COFINS, PIS e FINSOCIAL sobre operações relativas a energia elétrica, nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinalando a opção correta.

a) A COFINS não pode incidir sobre operações relativas a energia elétrica.
b) É constitucional a cobrança do FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia elétrica.
c) O PIS não pode incidir sobre operações relativas a energia elétrica.
d) Novos impostos podem ser instituídos para incidir sobre operações relativas a energia elétrica.
e) A imunidade relativa a impostos evita a incidência da COFINS sobre as operações relativas a energia elétrica.

2772)

Q134296 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

Assinale a opção incorreta.

a) A qualificacão dos bens móveis ou imóveis e das relações jurídicas a eles concernentes rege-se pelo princípio da territorialidade, ou seja, pela lex rei sitae, sendo que a dos móveis sem localização permanente e a do penhor regula-se pela lei domiciliar de seu titular, seja ele proprietário ou possuidor.
b) Os incapazes têm por domicílio o de seus representantes legais.
c) A validade extrínseca do testamento rege-se pela lex domicilii do de cujus e a intrínseca pela lex loci actus.
d) A forma extrínseca dos atos e negócios jurídicos segue a locus regit actum, exceto nos executados no território nacional, aos quais se aplica a lex loci solutionis, quanto aos requisitos intrínsecos, exigindo-se o respeito à forma essencial requerida pela lei brasileira.
e) A sucessão por morte ou ausência segue a lex domicilii do falecido ou desaparecido, vigente ao tempo de sua morte, pouco importando a sua nacionalidade, a natureza e a situação dos bens e a lei pessoal de seus herdeiros.

2773)

Q134309 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

Relativamente às parcerias público-privadas a que se refere a Lei n. 11.079, de 2004, assinale a opção correta.

a) Sempre devem ser precedidas de licitação, na modalidade concorrência ou pregão.
b) Admite-se que os valores mobiliários atinentes à sociedade de propósito específico possam ser negociados no mercado.
c) Como regra, a sociedade de propósito específico deverá, direta ou indiretamente, ser controlada pela Administração Pública, que deterá a maioria do capital social com direito a voto.
d) Antes da celebração do contrato de parceria, poderá ser constituída sociedade de propósito específico, que ficará responsável pela gestão das atividades pactuadas.
e) Consoante a legislação pátria, admite-se um único órgão gestor das parcerias público-privadas, que contará com a participação obrigatória de representantes de todos os estados, ao lado de representantes da União.

2774)

Q134311 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

Como regra, dão azo à indenização pela assunção de propriedade dos bens reversíveis, cujos investmentos respectivos ainda não tenham sido amortzados ou depreciados,

a) todas as espécies de extinção da concessão ou permissão.
b) todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem pelo advento do termo contratual.
c) todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem em face da rescisão.
d) todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem pelo advento do termo contratual ou pela rescisão.
e) todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem pelo advento do termo contratual e da caducidade.

2775)

Q134316 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade,

a) deve ser regulado por lei complementar global, que disponha, inclusive, sobre autorização e funcionamento dos estabelecimentos de seguro, previdência e capitalização.
b) é regulado pela Lei n. 4.595, de 1964, criada sob a forma de lei ordinária, mas recebida pela Constituição de 1988 como lei complementar.
c) não abrange as cooperativas de crédito.
d) é dirigido pelo Banco Central do Brasil.
e) é constituído por instituições financeiras públicas e privadas, que somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Ministério da Fazenda.

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