As bases legais, doutrinárias e organizacionais do SUS estão dispostas na Constituição Federal de 1988, regulamentadas e reafirmadas no capítulo II, artigo 7º da Lei 8.080/1990. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Referente a abrangência das ações de saúde é INCORRETO afirmar:
No que tange aos direitos e deveres dos usuários da saúde, leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa incorreta:
- O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.
- Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.
- Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde mais próximo do local onde o paciente se encontra.
- Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.
Qual dos componentes do Pacto pela Saúde, de acordo com a Portaria Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 estabelece as suas Diretrizes, com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde?
Qual dos órgãos listados a seguir é responsável pela fiscalização dos recursos que são destinados ao Sistema Único de Saúde?
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida pelo Ministério da Saúde como “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado" (BRASIL, 2010). A RAS é constituída por três elementos fundamentais: a população/região de saúde definidas, a estrutura operacional e um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde. Em relação aos componentes da estrutura operacional da RAS, analise as afirmativas seguintes.
Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas
A integralidade da atenção à saúde constitui um dos princípios orientadores do sistema de saúde brasileiro, conforme preconiza o texto constitucional. A integralidade compreende ações e serviços voltados para a:
O processo de planejamento no SUS tem como uma de suas diretrizes:
O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, deve atuar na:
É um serviço considerado porta de entrada ao atendimento do usuário no SUS:
De acordo com as disposições da Política Nacional de Promoção da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica, é um dos objetivos específicos desse política.
II. Uma das estratégias de implementação da política é o apoio à criação de Observatórios de Experiências Locais referentes à Promoção da Saúde.
III. Estimular as ações intersetoriais não faz parte das diretrizes para o desenvolvimento das ações de promoção da saúde.
Está correto o que se afirma apenas em:
Em relação à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec), assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), observe os seguintes valores.
I. Contrapartida federal: no mínimo R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) per capita/ano.
II. Contrapartida estadual: no mínimo R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) per capita/ano.
III. Contrapartida municipal: no mínimo R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) per capita/ano.
Estão corretas as afirmativas:
Sobre as disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde-SUS é correto afirmar que:
Marque a alternativa que corresponde ao instrumento central de planejamento no SUS.
