Q780815 - IDECAN - 2019 - IF-PB - Professor EBTT - Enfermagem

Os princípios doutrinários do SUS são universalidade, integralidade, equidade, participação social e direito à informação.

Os princípios organizativos do SUS são universalidade de acesso, integralidade de assistência, preservação da autonomia, igualdade da assistência à saúde, direito à informação, divulgação de informações, utilização da epidemiologia, participação da comunidade e descentralização político-administrativa. Os demais princípios são complementares e se mesclam entre os doutrinários e os administrativos.

O objetivo da equidade é diminuir desigualdades, sendo este termo, sinônimo de igualdade. Significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior. Para isso, a rede de serviços deve estar atenta às necessidades reais da população, sendo também um princípio de justiça social.

Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida. Isto implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível, possibilitando um ótimo grau de resolubilidade.

A participação popular refere-se à garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, nos níveis estadual e local, apenas.