O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988. Sobre o SUS não se pode afirmar que:
“(...) fazer a memória da construção e conquista do SUS é importante e necessária, pois mostra como ele se edificou por meio de um processo de construção a partir das bases populares, resultado da organização e da luta política social. Nesse sentido, a estruturação conceitual do SUS foi elaborada a partir dos anseios da comunidade, em conjunto com a sociedade,
tomando por base experiências exitosas de outros países, e não em quatro paredes, a partir de análises e conclusões de alguns técnicos(...)". IN: O SUS e a efetivação do Direito Humano à Saúde. 2017.
Disponível em: https://www.formacontrolesocial.org.br/cartilha.
Com base no Art. 200 da Constituição Federal (Seção
II DA SAÚDE) que fala das competências do Sistema Único de Saúde (SUS) AFIRMA-SE:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto aquelas relacionadas à saúde do trabalhador.
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Marque a opção CORRETA:
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.
A execução de ações na área da assistência terapêutica integral e a colaboração na proteção do meio ambiente estão listadas como campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
O Pacto pela Saúde foi definido na Portaria Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Quantas e quais eram as prioridades do Pacto pela Vida naquele momento?
A Lei 11.108 de 2005 determina que os serviços de saúde, do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de quanto(s) acompanhante(s) durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato?
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS
o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
A descentralização politico-administrativa deve:
A garantia que todos os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, diz respeito ao seguinte princípio do SUS:
A redução das relações de poder hierarquizadas, reconhecendo as diferentes especialidades e práticas de saúde tanto dos profissionais quanto da população, é uma definição para:
Estão previstos na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), EXCETO:
Quais os principais objetivos das Normas Operacionais Básicas, instituídas pelo Sistema Único de Saúde?
Com relação ao Capítulo IV, Seção I, da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo a seguinte atribuição:
De acordo com o percentual de distribuição de vagas para composição dos Conselhos de Saúde, marque a alternativa correta.
“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais."
Considerando esse parágrafo da Lei Nº 8.080, de 1990, conclui-se que
A estrutura operacional é um importante elemento constitutivo das Redes de Atenção à Saúde (RAS).
Sobre essa estrutura e sua composição, assinale a alternativa incorreta.
