Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q303285 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Terezinha, sócia minoritária e administradora da sociedade

Z & Cia. Ltda., com participação de 23% no capital social, foi

excluída da sociedade por ter se apropriado de bens sociais e

alienado–os de forma fraudulenta. A exclusão extrajudicial

observou todos os requisitos legais, tendo sido inclusive,

aprovada em assembleia própria, com quórum superior à

metade do capital social. Após a deliberação, foi alterado o

contrato social com a nova composição societária e realizado

o arquivamento na Junta Comercial.

Efetuado o registro da alteração contratual, z & Cia. Ltda.

Deverá

a)
realizar a liquidação das quotas de Terezinha, com base no último balanço aprovado; a ex–sócia não responsável pelas obrigações sociais anteriores porque, na sociedade limitada, sua responsabilidade é restrita ao valor do capital social.
b)
ser dissolvida, cabendo aos sócios remanescentes investir o liquidante em suas funções; a ex–sócia receberá o valor de suas quotas, apurado com base em balanço especial, no curso da liquidação, após o pagamento aos credores.
c)
reduzir compulsoriamente o capital, sendo vedado aos demais sócios suprir o valor da quota de Terezinha; esta responderá subsidiariamente pelas obrigações sociais até dois anos contados da data da deliberação que a excluiu da sociedade.
d)
realizar a liquidação das quotas de Terezinha, com base em balanço especial; a ex–sócia responderá pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após a averbação da resolução da sociedade na Junta Comercial.

62)

Q338148 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

Marcos, sócio integrante de determinada sociedade limitada, faltou com os seus deveres sociais, mediante a reiteração de condutas desleais e graves que colocaram em risco a própria continuidade da empresa. Por conta disso, todos os demais sócios desejam excluí-lo da sociedade. Considerando-se que contrato social é omisso quanto à possibilidade de exclusão por justa causa, Marcos

a) somente poderá ser excluído da sociedade judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios.
b) poderá ser excluído da sociedade extrajudicialmente, mediante alteração do contrato social, desde que a exclusão seja aprovada por sócios titulares de pelo menos 2/3 (dois terços) do capital social.
c) não poderá ser excluído da sociedade, nem mesmo judicialmente, pois a exclusão por justa causa depende de previsão expressa do contrato social.
d) somente poderá ser excluído da sociedade judicialmente, mediante iniciativa de sócios titulares de pelo menos 3/4 (três quartos) do capital social.
e) poderá ser excluído da sociedade extrajudicialmente, mediante alteração do contrato social, desde que a exclusão seja aprovada por sócios titulares de mais da metade do capital social.

63)

Q391817 - UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior

Acerca da disciplina da sociedade no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a)
Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro.
b)
Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que sejam casados no regime da comunhão universal de bens.
c)
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pelos negócios jurídicos que a sociedade celebrar com terceiros.
d)
O sócio, admitido em sociedade já constituída, se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
e)
O administrador da sociedade deverá empregar, no exercício de suas funções, todos os meios para atingir os objetivos sociais, independentemente de deveres de cuidado e diligência.

64)

Q427061 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Numa sociedade limitada com mais de dez sócios, as deliberações sociais

a)
podem ser tomadas independentemente da realiza- ção de reunião ou assembleia se os sócios representantes de mais da metade do capital social decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.
b)
devem ser tomadas em assembleia apenas se tiverem por objeto a modificação do contrato social.
c)
podem ser tomadas tanto em reunião quanto em assembleia.
d)
devem ser tomadas obrigatoriamente em assembleia, dispensada no caso de todos os sócios decidirem por escrito sobre a matéria que seria objeto dela.
e)
podem ser tomadas em reunião apenas se tiverem por objeto matéria não sujeita a quórum especial de aprovação.

65)

Q370012 - CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior

Às sociedades limitadas aplicam-se as seguintes regras contidas no Código Civil Brasileiro em vigor:

a) o sócio-cotista poderá contribuir para a formação do capital social sob a forma de prestação de serviços.
b) os sócios na sociedade limitada têm responsabilidade subsidiária pela integralização do capital social.
c) os sócios que adotarem deliberação contrária à lei ou ao contrato social responderão ilimitadamente pelas obrigações sociais relacionadas à deliberação ilícita.
d) a sociedade limitada comporta hipótese de dissolução de pleno direito, salvo o consenso unânime dos sócios, o qual resultará invariavelmente na dissolução judicial da respectiva sociedade.
e) na omissão do contrato, o sócio não poderá ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de dois quartos do capital social.

66)

Q401711 - CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União

À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue os próximos itens.

Para que se efetive a exclusão do sócio remisso no âmbito das sociedades limitadas, é imprescindível que tal hipótese conste do contrato social.

Errado
Certo

67)

Q613891 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Assinale a alternativa incorreta.

a) Exceto se houver expressa autorização no contrato social, na sociedade limitada, um sócio não pode ceder quotas a outro quotista sem o consentimento dos demais.
b) Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor das suas quotas, salvo quanto à obrigação de integralização do capital, que é solidária.
c) Na sociedade simples, a contribuição do sócio pode consistir apenas em serviços.
d) Na sociedade limitada, em que o capital social ainda não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio depende da aprovação pela unanimidade dos sócios.

68)

Q284203 - CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se

seguem.

Os administradores da sociedade limitada respondem com seu

patrimônio por créditos decorrentes de obrigações tributárias,

por fatos que praticarem com excesso de poder, infração à lei,

contrato ou estatutos.

Errado
Certo

69)

Q290142 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Dois amigos contrataram entre si sociedade limitada tendo por objeto a comercialização de produtos de limpeza. Mesmo sem jamais providenciarem a inscrição do contrato social no registro competente, deram início às atividades da sociedade, desempenhadas de forma habitual, organizada e profissional, em pequena loja localizada no centro da cidade. Nesse caso,

a)
a sociedade não pode ser considerada empresária para nenhum fim legal.
b)
terceiros somente poderão comprovar a existência da sociedade por escrito.
c)
a responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade é limitada à integralização do capital social.
d)
a sociedade está sujeita à falência, mas não poderá requerer a falência de seus devedores.
e)
a sociedade tem personalidade jurídica própria.

70)

Q398927 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Com relação ao regime jurídico da sociedade limitada, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Não estando as quotas totalmente integralizadas, a responsabilidade dos sócios em relação à sociedade é subsidiária, ou seja, em primeiro lugar são os bens da própria sociedade que devem suportar as obrigações por ela assumidas. No entanto, sendo estes insuficientes, os sócios serão solidariamente responsabilizados pela integralização do capital social.
b)
Ao exercer o direito de recesso, fundado na modificação do contrato social, o sócio dissidente, cujas quotas serão liquidadas com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, fica eximido da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores.
c)
O contrato social da sociedade limitada constitui título executivo extrajudicial contra o sócio remisso para o pagamento do valor devido pela integralização de suas quotas.
d)
A sociedade limitada não se dissolverá, pela falta de pluralidade de sócios, quando o sócio remanescente requerer, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.

71)

Q290470 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Sobre a administração da sociedade limitada, é correto afirmar:

a)
A renúncia do administrador só se torna eficaz em relação à sociedade com a averbação do ato no registro competente, ainda que ela já tenha tomado conhecimento da comunicação escrita do renunciante.
b)
Aplicam-se aos administradores, no que couber, as normas que disciplinam o mandato.
c)
A administração é sempre dual, exercida pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, órgãos obrigatórios da sociedade limitada.
d)
É vedada a designação de administrador por ato separado do contrato social, como forma de garantir a publicidade.
e)
A administração atribuída pelo contrato social a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente ingressarem na sociedade.

72)

Q310305 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Assinale a opção correta.

a)
É lícito dispor no contrato social, mediante acordo dos sócios, cláusula que exclua um dos sócios de participar das perdas da sociedade.
b)
A Sociedade Limitada deve ser constituída por dois ou mais sócios, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a redução a apenas um.
c)
A pessoa física, declarada insolvente, está impedida de participar de sociedade limitada.
d)
Será de pleno direito excluído da sociedade limitada o sócio declarado falido.

73)

Q269792 - CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado

Sociedade Empresária adquiriu estabelecimento comercial e começou a desenvolver, decorridos quatro meses da alienação, nova atividade industrial no local, que passou então a adotar o seu nome empresarial. O alienante, por sua vez, iniciou a exploração de nova atividade comercial, três meses após a alienação. Nessa situação, a responsabilidade da empresa adquirentepelas obrigações tributárias contraídas pelo antigo proprietário, devidas até o ato da alienação, será

a)
subsidiária, excepcionados os tributos não lançados até a data do ato.
b)
subsidiária, mesmo pelos tributos não lançados até a data do ato.
c)
solidária, excepcionados os tributos não lançados até a data do ato.
d)
solidária, mesmo pelos tributos não lançados até a data do ato.
e)
integral, excepcionados os tributos não lançados até a data do ato.

74)

Q274896 - FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo

Igor, Renata e Cláudio são sócios de sociedade por quotas de responsabilidade limitada cujo capital foi integralmente integralizado. Igor possui 50% das quotas, Renata 30% e Cláudio outros 20%. Se a sociedade vier a ser demandada por dívidas próprias, em regra, os sócios

a)
responderão em partes iguais, podendo voltar-se em regresso pelo pagamento que superar o valor da respectiva quota.
b)
responderão, na proporção das respectivas quotas.
c)
responderão solidariamente pelas dívidas da empresa, podendo voltar-se em regresso pelo pagamento que superar o valor da respectiva quota.
d)
não poderão ser demandados, pois o capital foi inteiramente integralizado.
e)
não poderão ser demandados, salvo se exercerem administração da sociedade.

75)

Q310304 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Tendo em vista a Sociedade Limitada, assinale a opção incorreta.

a) A sociedade limitada adquire uma personalidade jurídica distinta do patrimônio dos sócios que a compõem. Isto gera, de maneira absoluta, a irresponsabilidade dos sócios pelos débitos da sociedade limitada.
b) A sociedade limitada terá um capital fixo e determinado, formado por qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária e execução forçada, adequados à consecução do objeto social.
c) Subscrição e integralização são momentos distintos. Subscrição é a divisão do capital entre os sócios. Integralização é o efetivo pagamento do valor subscrito.
d) A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

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