De acordo com a Resolução n.09, de 15 de abril de 2014 em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS, regulamenta as profissões de ensino médio e fundamental que atuam no Sistema Único de Assistência Social – UAS. A partir desse documento uma das funções do Orientador Social é:
De acordo com a PNAS/SUAS e com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Nesse sentido, a porta de entrada do usuário nesse tipo de proteção social se dá através:
O Controle Social possui três importantes dimensões:
Com relação ao controle social e as suas dimensões e competências na política de assistência social, avalie as afirmações a seguir.
I. Deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento;
II. Apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social;
III. Apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo, em consonância com as diretrizes das conferências nacionais, estaduais, distrital e municipais;
IV. Apreciar e aprovar a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência a ser apresentada regularmente pelo gestor do Fundo;
V. Acompanhar os processos de pactuação da Comissão Intergestores Tripartite - CIT e Comissão Intergestores Bipartite - CIB;
É CORRETO o que se afirma em
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com o seguinte objetivo:
De acordo com o MDS(2013), a proteção social básica da Assistência Social se materializa a partir de um conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS com o intuito de reduzir e prevenir o impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo de vida, à dignidade humana e da família. Diante do exposto, correlacione as colunas que apresentam informações coerentes sobre a maneira em que são organizadas:
Coluna 1
1.Serviços
2.Benefícios
3.Programas
4.Projetos
Coluna 2
( ) compõem a proteção social básica e asseguram aos indivíduos provisões no campo da segurança de renda.
( ) com objetivos e temporalidades definidos, visam fortalecer o SUAS, podendo contemplar aspectos diversos que vão desde o fortalecimento da estruturação da rede até a qualificação da oferta dos serviços e o aprimoramento de gestão.
( ) reúnem um conjunto de atividades prestadas com intencionalidades e de forma continuada.
( ) norteados pelo princípio da intersetorialidade, articulam ações do SUAS e com outras políticas voltadas para o enfrentamento ou promoção de questões específicas, potencializando, dentre outros aspectos, as ações desenvolvidas pelos serviços e pelo âmbito da gestão.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social é correto afirmar sobre a composição das equipes de referência que atuam no âmbito da Proteção Social Básica e Especial:
“A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social."
NOB/SUAS (BRASIL, 2012).
A Política Pública de Assistência Social tem por funções, exceto:
De acordo com a Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016, que redefine a atenção domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas, considera-se cuidador:
De acordo com a Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016, que redefine a atenção domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas, no seu Art. 3º, o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) tem como objetivos:
O SUAS, ao eleger a matricialidade sociofamiliar como uma de suas bases estruturantes, organiza toda a rede socioassistencial para o apoio às famílias, a fim de assegurar a toda a população o direito à convivência familiar, seguindo o pressuposto de que para a família prevenir, proteger e manter seus membros é necessária a ação efetiva do poder público. Diante desta assertiva, marque a alternativa correta:
Marlene compareceu ao serviço social da empresa onde trabalhava para pedir orientação. Ela relatou que estava desesperada e que não sabia mais como agir diante das muitas agressões que seus filhos sofriam, quase todos os dias. Relatou que o marido era sempre agressivo e pouco afetuoso com os filhos e que isso tinha se agravado com a chegada da adolescência deles. Ela informou que ele tinha comportamento violento, especialmente depois que chegava em casa alcoolizado. Informou, ainda, que o marido humilhava frequentemente os filhos, não os elogiava quando estes agiam corretamente e muito menos os estimulava para os desafios da vida.
Com relação a essa situação hipotética e aos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item.
No atendimento a crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, como no caso em apreço, o aparato legal sobre o qual se pauta o Sistema Único de Assistência Social apresenta relevante inovação, que é o entendimento de que casos individuais são, na realidade, parte de uma situação social coletiva.
No que tange ao arcabouço legal da política de saúde e de assistência social, julgue o item que se segue.
O Sistema Único da Assistência Social, configurado como o novo reordenamento da Política de Assistência Social na perspectiva de promover maior efetividade de suas ações, é um sistema descentralizado, com caráter contributivo e participativo.
Segundo a Política Nacional de Assistência Social, na Proteção Social de Média Complexidade estão compreendidos serviços e/ou programas de
A organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem, como base, as diretrizes: descentralização político-administrativa em cada esfera de comando do governo, participação popular na formulação da política e controle das ações e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. A rede privada de assistência social desenvolve um conjunto de ações complementares importantes às políticas públicas para o atendimento aos usuários da política de assistência social.
Analise as afirmativas a seguir sobre as entidades e organizações de assistência social do setor privado.
I. Entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos que prestam serviços e executam programas e projetos de assistência social de caráter continuado, permanente e planejado, de forma universal de finalidade pública.
II. Conforme estabelecido na LOAS, as entidades e organizações de assistência social poderão prover serviços de proteção social básica e especial, de assessoramento e de defesa e garantia de direitos de forma integrada com os equipamentos públicos, quando vinculadas ao SUAS.
III. São características importantes das entidades e organizações de assistência social garantir a gratuidade e a universalidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, independentemente de contraprestação do usuário, isto é, sem exigência de contribuição ou contrapartida dos usuários.
IV. O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), previsto no artigo 19 da LOAS, é um banco de dados sob responsabilidade do gestor público, capaz de monitorar e reconhecer os serviços socioassistenciais prestados por entidades privadas de assistência social.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005. Em relação ao Sistema Único de Assistência Social não é correto afirmar que:
