Acerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
Entre os principais marcos legislativos referentes à seguridade social incluem-se a edição do Poor Relief Act (Lei dos Pobres), em 1601, na Inglaterra, e a criação do seguro-doença, em 1883, na Alemanha.
Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir.
A Constituição de Weimar, de 1919, foi o primeiro diploma legal de magnitude constitucional em que se tratou de tema previdenciário.
Julgue os próximos itens, referentes ao custeio da seguridade social.
Todas as entidades beneficentes ou filantrópicas são constitucionalmente isentas do pagamento de contribuição para a seguridade social.
Com relação à seguridade social dos servidores públicos federais, julgue os itens subsecutivos.
Os benefícios do plano de seguridade social estão disponíveis a todos os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exclusivamente em comissão na administração pública direta, autárquica ou fundacional.
Sobre a seguridade social, está expresso na Constituição
Federal:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas. Nos termos do art. 195 da
Constituição Federal, a seguridade social será
financiada por toda a sociedade, de forma direta
e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e
das seguintes contribuições sociais:
I. do empregador, da empresa e da
entidade a ela equiparada na forma da
lei, incidentes sobre: a folha de salários e
demais rendimentos do trabalho pagos ou
creditados, a qualquer título, à pessoa física
que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo
empregatício; a receita ou o faturamento; e
o lucro.
II. do trabalhador e dos demais segurados
da previdência social, não incidindo
contribuição sobre aposentadoria e
pensão concedidas pelo regime geral de
previdência social de que trata o art. 201 da
própria Constituição Federal.
III. sobre a receita de concursos de
prognósticos.
IV. do importador de bens ou serviços do
exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
A seguridade social abrange as ações de assistência social.
Relativamente ao benéfico assistencial da Lei nº 8742/1993,
mais conhecida como “LOAS" (Lei Orgânica da Assistência
Social), assinale a opção correta:
No que se refere Seguridade Social, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, é correto afirmar, exceto:
Acerca da assistência social, julgue os itens subsequentes.
O SUAS consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, por conseguinte, operam a proteção social não contributiva no âmbito da seguridade social.
Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador.
Acerca da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.
Acerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
A previdência e a assistência social organizam-se com base em regime de caráter contributivo, razão pela qual somente serão prestadas aos segurados adimplentes com suas obrigações, diferentemente do direito à saúde, cujo atendimento independe de prévia contribuição por parte do beneficiário.
No que se refere à elaboração de propostas de intervenção na área
social e ao trabalho com famílias, julgue os itens seguintes.
O trabalho social com famílias deve embasar–se na concepção
de família estruturada e compreendida como uma unidade
doméstica cuja função primordial consista em assegurar as
condições materiais para o desenvolvimento de seus
integrantes.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto ao sistema da seguridade social, É INCORRETO afirmar que:
