Q406903 - VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa

A propósito das regras de aposentadoria previstas na Constituição

Federal, é correto afirmar que o servidor público será

aposentado

a)
pelo Regime Geral da Previdência Social, independentemente do cargo ocupado.
b)
compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade.
c)
voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de vinte anos de exercício no serviço público e dez anos no respectivo cargo.
d)
voluntariamente, quando atingir sessenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem, e cinquenta anos de idade e vinte de contribuição, se mulher.
e)
por invalidez permanente, com proventos integrais, se, entre outros casos, for decorrente de doença grave, na forma da lei.

Direito Constitucional