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Os membros e suplentes da Comissão Permanente de Ética do TRE-SP

Para a elaboração do Plano Estratégico do TRE-SP utilizou-se a metodologia BSC – Balance Scorecard, que aloca os diversos objetivos

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de

São Paulo prevê, entre outras, como penas disciplinares:

Considere a seguinte situação hipotética.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo verifica que

determinado contrato administrativo firmado pelo Município

de Mogi das Cruzes possui objeto muito mais restrito que o

objeto previsto na licitação, sendo a remuneração paga pela

Municipalidade superior à contraprestação que está sendo

recebida, causando prejuízo ao patrimônio público.

Nesse caso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Entre os órgãos de apoio técnico e administrativo está a

Assessoria Técnica, que compreende o Corpo Técnico

Durante a Idade Moderna, prevaleceram na Europa as práticas

econômicas mercantilistas, voltadas para o fortalecimento dos

Estados nacionais e o enriquecimento de seus empreendedores.

Em larga medida, o entesouramento de metais preciosos era o

objetivo mais evidente, o que explica o grande interesse na

descoberta e na exploração desses metais nas colônias do Novo

Mundo. Nesse contexto se processou a ocupação das áreas

interioranas da América portuguesa, que, no caso específico de

Goiás, deu-se, sobretudo, a partir do século XVII. A respeito do

desbravamento do território goiano e de aspectos relacionados a

esse desbravamento, assinale a opção correta.

Escrivão–Diretor da 1 Vara Cível da Comarca X

determina que Escrevente Técnico Judiciário, a ele

subordinado, destrua um documento, colocando–o em

uma fragmentadora de papel. O Escrevente Técnico

Judiciário percebe que o documento é uma petição

assinada e devidamente protocolada, que deveria

ser encartada em um processo que tramitava naquela

Vara e que ainda não havia sido sentenciado. O

Escrevente Técnico Judiciário deverá, nos termos do

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

de São Paulo,

A ineficiência no serviço sujeita o funcionário público, nos

moldes da Lei n 10.261/68, à pena de

Consoante as Normas da Corregedoria Geral da Justiça,

os mandados de prisão

Sobre a responsabilidade dos funcionários públicos, é

correto afirmar, nos moldes da Lei n 10.261/68, que

Em relação aos Procedimentos Disciplinares, nos termos

do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do

Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Acerca da autuação, abertura de volumes e numera­

ção de feitos, preveem as Normas da Corregedoria

Geral da Justiça que

Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da

Justiça, o uso inadequado do sistema de processamento

eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado

de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes

ou à atividade jurisdicional importará

A Lei n 10.261/68 dispõe que ao funcionário público é

proibido

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