Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta em relação ao que é previsto sobre a prática de ato infracional:
A Lei nº. 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. A partir do artigo 49, são apresentados os direitos dos adolescentes, em cumprimento com as medidas socioeducativas. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.
I. Disponibilização de ações de atenção à saúde sexual e reprodutiva e à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
II. Ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.
III. É assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união estável, o direito à visita íntima.
IV. Peticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo, obrigatoriamente, ser respondido em até 15 (quinze) dias.
Estão corretas as afirmativas.
Leia abaixo, a respeito da violência contra a pessoa idosa.
“Prática de ações ou omissões cometidas uma ou muitas vezes que prejudicam a integridade ______ e ______ da pessoa idosa, impedem seu desempenho ______ e quebram sua expectativa em relação às pessoas que a cercam, sobretudo filhos, cônjuges, parentes, cuidadores e comunidade.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Leinº 8.069/1990, dos casos a seguir os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental NÃO comunicarão ao Conselho Tutelar:
Conforme descrito na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) deve prestar apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Desse modo, assinale a alternativa incorreta.
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. No processo de adoção é correto afirmar que
A Política de Assistência Social exerce um protagonismo no atendimento a adolescentes autores de ato infracionais, ofertando uma rede de proteção composta por serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. De acordo com esta política, tais serviços têm caráter
As transformações ocorridas no Estado, na família, e na sociedade capitalista nas últimas décadas contribuíram para o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direito, o que significa que eles são indivíduos
O afastamento do convívio familiar é uma excepcionalidade aplicada em situações de grave risco a integridade física e psíquica da criança ou adolescente. Em razão de sua excepcionalidade, antes de sua execução deve ser assegurado à família
O encaminhamento para o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes é realizado mediante um estudo diagnóstico para subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar. Nessa perspectiva, recomenda-se que o estudo diagnóstico contemple, dentre outros, os seguintes aspectos:
I. Mapeamento dos vínculos significativos na família extensa e análise da rede social de apoio da criança ou adolescente e de sua família (família extensa, amigos, vizinhos, padrinhos, instituições, etc.).
II. Verificação da existência de pessoas significativas da comunidade para a criança ou adolescente que possam vir a acolhê-los, de forma segura, no caso de necessidade de afastamento da família de origem.
III. Percepção da criança ou adolescente em relação à possibilidade de afastamento do convívio familiar.
Está correto o que se afirma em
Em um estudo social sobre violação de direitos humanos conduzido por um assistente social, foram realizados, em conjunto com um psicólogo, atendimentos e entrevistas com os sujeitos envolvidos na situação. Durante a entrevista com um dos participantes do estudo — uma mulher de quarenta e cinco anos de idade, denunciada por não prover condições de sobrevivência a seus filhos —, houve vários momentos de silêncio por parte da entrevistada, os quais foram respeitados pelos profissionais. Para finalizar o atendimento, o assistente social fez orientações socioeducativas à entrevistada, refletindo com ela sobre sua realidade.
Considerando a situação hipotética descrita e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
Em situações como a descrita, recomenda-se que a visita domiciliar seja utilizada como instrumento para verificar se as informações fornecidas pelo usuário condizem com a sua realidade.
A criança e adolescente com deficiência têm direitos, assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em relação aos direitos assegurados, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A criança com deficiência tem direito a atendimento especializado para que desenvolva todo o seu potencial.
( ) O atendimento educacional especializado a criança e ao adolescente deverá ser preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) A criança e ao adolescente portador de deficiência é obrigatório a frequência em escolas especiais ou classes especiais.
( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
( ) O adolescente deficiente não tem assegurado oportunidade de trabalho protegido.
A sequência correta de cima para baixo é:
Assinale a alternativa que apresenta o conceito de família anaparental:
Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, constituem provisões para a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família?
Considerando o debate contemporâneo sobre família e serviço social, julgue o item a seguir.
O direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária restringe a parentalidade a laços consanguíneos, devendo o assistente social orientar candidatos à adoção sobre esse critério de elegibilidade durante os trâmites do processo judicial.
