O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Considerando esse serviço, assinale a alternativa INCORRETA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente concebido como doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente prevê a realização de programa de apadrinhamento. Quanto a esse programa se entende que
No Brasil, o adolescente que comete ato infracional deve ser responsabilizado mediante a aplicação de medida socioeducativa proporcional à gravidade do ato cometido. O assistente social, ao prestar atendimento a um adolescente que terá que cumprir a Liberdade Assistida (LA), orientará que a referida medida consistirá
A Lei n° 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece o que se configura crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão. Nessa linha, pode ser considerado crime quando
A respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.
Em um estudo social sobre violação de direitos humanos conduzido por um assistente social, foram realizados, em conjunto com um psicólogo, atendimentos e entrevistas com os sujeitos envolvidos na situação. Durante a entrevista com um dos participantes do estudo — uma mulher de quarenta e cinco anos de idade, denunciada por não prover condições de sobrevivência a seus filhos —, houve vários momentos de silêncio por parte da entrevistada, os quais foram respeitados pelos profissionais. Para finalizar o atendimento, o assistente social fez orientações socioeducativas à entrevistada, refletindo com ela sobre sua realidade.
Considerando a situação hipotética descrita e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
Na situação descrita, o assistente social deveria ter interrompido imediatamente o silêncio da entrevistada, a fim de impedir que ela pensasse em justificativas para a situação de violação de direitos.
Cabe ao Conselho Tutelar agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Esse órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente tem como atribuição
O campo da proteção social é amplo e complexo, mas existe uma forma genérica para afirmar que o âmbito singular da proteção social de assistência social pode ser consolidado a partir da ampliação, da instalação e ou redução de situações. Assinale a alternativa que NÃO se refere à proteção social.
O Serviço de acolhimento institucional requer uma série de características que devem ser observadas para garantir proteção integral. Considerando essa afirmativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Pensar a família no campo da proteção social implica reconhecê-la na sua dimensão simbólica, na sua multiplicidade, na sua organização, na medida em que subsidia a compreensão sobre o lugar que lhe é atribuído na configuração da proteção social de uma sociedade, em determinado momento histórico. Portanto, para pensar em trabalho com famílias é importante reconhecer quais as tendências predominantes na incorporação da família no campo da política social como seu sujeito destinatário.
Neste sentido, atualmente existem duas grandes tendências nesse campo. Assinale a opção que as indica.
Leia o trecho a seguir.
O serviço oferece acolhimento provisório por meio de medida protetiva de abrigo para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, em razão de abandono ou porque as famílias ou os responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
Assinale a opção que indica a denominação desse serviço.
Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar seu atendimento de acordo com diversos princípios. Assinale a alternativa que não pode ser considerada como um dos princípios do Serviço de Acolhimento de crianças e Adolescentes no Brasil.
O SUAS, ao eleger a matricialidade sociofamiliar como uma de suas bases estruturantes, organiza toda a rede socioassistencial para o apoio às famílias, a fim de assegurar a toda a população o direito à convivência familiar, seguindo o pressuposto de que para a família prevenir, proteger e manter seus membros é necessária a ação efetiva do poder público. Diante desta assertiva, marque a alternativa correta:
Maria Nilda, 59 anos de idade, natural do estado de São Paulo, com ensino fundamental incompleto, compareceu com seus quatro filhos a uma unidade pública de saúde do Distrito Federal, buscando orientações para melhorar a sua atual situação. Em atendimento com a assistente social, Maria informou que mora há apenas três anos no Distrito Federal e que veio de sua cidade natal em busca de melhores condições de vida. Na ocasião, estava na companhia dos seus filhos: Helena, com 24 anos de idade, ensino médio incompleto, no quarto mês de gestação, ainda não sabe se deseja permanecer com seu filho, pois acredita que não terá condições de criá-lo — relata essa dificuldade com base no fato de seu companheiro ter sido morto; Ricardo, 15 anos de idade, ensino médio incompleto, deficiente físico; Miguel, 13 anos de idade, estudante do ensino fundamental; e Pedro Gustavo, 11 anos de idade, atualmente fora da escola. Maria Nilda relatou vivenciar uma relação abusiva com o seu marido, José Ferreira, 63 anos de idade, o qual, por mais de trinta anos, tem constantemente a insultado e ofendido, questionando, inclusive, a própria paternidade dos filhos. Conta que atualmente seu marido sempre comparece em sua residência alcoolizado e os xingamentos têm piorado. Dada a sobrecarga da responsabilidade familiar, ela acredita que a necessidade de trabalhar a fez ser negligente com os filhos, o que a faz sentir-se culpada, ainda mais pelo fato de Miguel e Pedro Gustavo terem cometido ato infracional tipificado como roubo, sendo este o terceiro ato ilícito de Miguel e o segundo de Pedro Gustavo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando o que dispõem a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.
Caso Helena manifeste interesse em entregar seu filho à adoção, ela deverá ser encaminhada ao conselho tutelar da comunidade, que dará início aos procedimentos, disponibilizando uma equipe interprofissional especializada para ouvi-la.
A legislação prevê que a autoridade judiciária deve manter sob sua responsabilidade, um cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional, contendo informações sobre a situação jurídica de cada um e as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta. Podem ter acesso a esse cadastro
