O relator de um recurso em tramitação no tribunal pode julgá-lo monocraticamente improcedente quando:
Em relação aos recursos, é INCORRETO afirmar:
Um Juízo com competência em matéria de Fazenda Pública da Capital condenou o Estado do Piauí ao pagamento, em favor de um servidor público, de diferenças remuneratórias referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda, conforme fosse apurado posteriormente. Após o trânsito em julgado, a parte vencedora formulou requerimento de cumprimento de sentença para haver o pagamento da verba. Nesse caso, o Juiz competente deverá:
Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição e competência no processo civil.
O procedimento em que o requerente manifesta sua pretensão
de opção de nacionalidade brasileira na condição de brasileiro
nato, conforme os requisitos previstos na CF, possui natureza
de jurisdição voluntária e, nesse caso, a sentença prolatada não
faz coisa julgada material.
Assinale a opção correta no que diz respeito à sentença e à coisa
julgada.
Henrique fora condenado pelo juízo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital do Rio de Janeiro ao pagamento de
indenização por danos morais causados a Marlon, no valor de
R$ 100.000,00, tendo tal decisão transitada em julgado. Na
fase de cumprimento de sentença, não houve o pagamento
voluntário da quantia, nem foram encontrados bens no foro
da causa, razão pela qual procedeu-se à avaliação e penhora
de imóvel de veraneio de Henrique, situado no Guarujá/SP,
mediante carta precatória. O Oficial de Justiça, mesmo
certificando em seu laudo não possuir o conhecimento
especializado necessário para o ato, avaliou o imóvel em
R$ 150.000,00.
Nesse caso, a impugnação ao cumprimento de sentença que
verse unicamente o vício de avaliação
Na questão abaixo , quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.
A respeito das provas no processo civil, assinale a opção correta.
A jurisdição representa uma atividade estatal voltada à composição dos conflitos de interesses. No Brasil, uma das características fundamentais da jurisdição é a:
A incompetência territorial:
Em determinada comarca no Brasil, tramita ação cível
apresentada por um fazendeiro que disputa com seu vizinho o local
onde deve ficar a linha demarcatória de suas propriedades rurais. Os
dois fazendeiros possuem cópias de documentos antigos como
provas de suas alegações.
Nessa situação hipotética,
poderão ser ordenadas pelo menos duas espécies diferentes de
perícia: o exame dos documentos apresentados pelas partes e
a vistoria das duas fazendas para a determinação de suas áreas.
Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue os itens que se
seguem.
As partes podem arguir o impedimento ou suspeição do perito
e levantar dúvidas sobre seus conhecimentos técnicos e
especializados ou aptidões para a realização da perícia. Os
assistentes não estão sujeitos a essas arguições.
De acordo com o Código de Processo Civil, as provas devem ser produzidas
Abel e Bruno celebraram contrato cujo objeto consistia
em bem imóvel localizado em Taguatinga-DF e no qual se
estabeleceu Brasília-DF como foro de eleição. No
entendimento de Abel, proprietário do imóvel, o contrato
previa comodato gratuito por tempo determinado. No
entendimento de Bruno, diversamente, o contrato previa
doação do bem imóvel. Diante dessa controvérsia, Bruno,
visando ao reconhecimento da doação, ajuizou ação
declaratória com pedido de manutenção de posse, no foro de
Brasília-DF, tendo sido Abel validamente citado em maio de
2014 . Abel, de sua vez, visando ao reconhecimento do
comodato, ajuizou, no foro de Taguatinga-DF, ação de
pretensão declaratória com pedido de reintegração de posse,
tendo sido Bruno validamente citado em agosto de 2014.
Nenhuma das ações foi, até o momento, sentenciada.
A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
Tendo sido proferida uma decisão interlocutória, recorre-
se por meio de agravo de instrumento e, noticiada a interposição
recursal, o juiz que proferiu a decisão a reconsidera.
Esta conduta do juiz diz respeito ao efeito recursal
