Em relação ao cumprimento de sentença, considere:
I. O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não
tiver participado da fase de conhecimento.
II. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de
demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.
III. A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo, mas não pode versar sobre relação jurídica que
não tenha sido deduzida em Juízo, por implicar lesão ao princípio da adstrição ou congruência.
IV. São títulos executivos judiciais as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de
pagar quantia, somente, dependendo a obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa de prévio processo de
conhecimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre a sentença, pelo que dispõe a atual legislação processual,
é correto afirmar que
Julgue os itens a seguir, referentes ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.
Alegada a ilegitimidade passiva na contestação, será facultado
ao autor alterar a petição inicial, seja para substituir o réu, seja
para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo
réu.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema do cumprimento da
sentença, segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, antes mesmo
de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
( ) No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre
parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o
executado intimado para pagar o débito, no prazo de 10 (dez) dias, acrescido de custas, se houver.
( ) A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não
transitada em julgado, se processa em autos apartados.
( ) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o
juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo
resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale a alternativa correta:
No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue os
seguintes itens.
A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não
impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual
pertença, caso exista tal previsão na respectiva lei
complementar estadual.
Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos,
difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.
No âmbito do direito privado, cinco anos é o prazo
prescricional para o ajuizamento da execução individual em
pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil
pública.
Acerca da prova e do laudo pericial, julgue os próximos itens.
Em uma ação judicial na área cível, os meios de prova
admissíveis restringem–se àqueles que estão expressamente
previstos em lei, ou seja, a confissão, o depoimento pessoal, o
interrogatório, as testemunhas, os documentos, a perícia e a
inspeção judicial.
No que se refere aos vários MPs, ao procurador–geral da República
e aos demais procuradores–gerais, julgue os próximos itens.
Com carreiras independentes entre si e com organizações
próprias, o MP junto ao TCU e o MPF integram o MPU.
Cabe ao juiz
De acordo com o Código de Processo Civil, durante a suspensão do processo
Considere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma
comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na
função, sem dolo, tenha prolatado sentença em processo de
competência do tribunal do júri. Nessa situação hipotética, o ato
praticado pelo juiz configura
Sobre a produção de provas, responda: I.Quando a lei exigir instrumento público como substância do ato, nenhuma outra prova pode suprirlhe a falta. II.As reproduções dos documentos públicos, ainda que autenticadas por oficial publico ou conferidas em cartório não fazem a mesma prova que os originais. III.Quando se tratar de processo digital, o juiz poderá determinar o depósito em cartório ou secretaria do título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo. Assinale a alternativa correta
Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das
modalidades de respostas do réu, julgue os itens a seguir.
O assistente simples pode adotar posição contrária à do
assistido: por exemplo, se o assistido formular pedido de
desistência da ação, poderá o assistente opor-se a tal
requerimento.
Julgue os itens que se seguem, acerca de sentença e coisa julgada.
As coisas julgadas oriundas de ação civil pública e de ação
popular têm abrangências semelhantes. Ambas têm eficácia
oponível contra todos nos limites da competência territorial
dos respectivos órgãos prolatores, exceto nos casos de
julgamento de improcedência por insuficiência de provas.
