O artigo 194 da Constituição Federal de 1988 postula pela organização da Seguridade Social, composta pelas políticas sociais de Saúde, Previdência e Assistência Social. De acordo com o referido artigo, em seu parágrafo único, a Seguridade Social deve ser organizada pelo Poder Público com base em certos objetivos. Nesse sentido, analise as afirmativas corretas abaixo.
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Assinale a alternativa correta.
Proteção social pode ser entendida como uma maneira institucionalizada que a sociedade possui para proteger seus membros. Sobre a proteção social e suas garantias de segurança, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta em relação a políticas sociais.
As transformações ocorridas no mundo do trabalho, por meio da revolução tecnológica associada aos mecanismos ideológicos neoliberais, têm provocado a intensificação e precarização do trabalho e, dificultado a organização das lutas da classe trabalhadora. No que tange ao trabalho rural, há avanço significativo de tecnologias para a monocultura, acarretando a diminuição dos agricultores familiares e camponeses, entre outros impactos. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
Conforme apontado pela autora Maria do Carmo Brant Carvalho, “a gestão social funda-se na concepção de um Estado Social de Direito e, portanto, comprometido com a cidadania de todos os cidadãos de uma nação. Ancora-se em princípios constitucionais que dão forma e conteúdo às políticas, programas e aos serviços públicos. Reconhece no Estado a autoridade reguladora das ações públicas”. A respeito deste tema, assinale a alternativa incorreta.
As políticas sociais são consideradas produtos de relações
complexas e contraditórias que se processam no âmbito da
luta de classes. Neste contexto, seu surgimento é relacionado
As políticas de proteção social, dentre as quais se incluem as que compõem a Seguridade Social brasileira – a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas dos trabalhadores. Atualmente, o avanço do projeto capitalista e neoliberal em todo mundo também impacta o campo da seguridade social, se traduzindo nas seguintes tendências
Em relação à assistência estudantil e ao trabalho do assistente social nessa área, com base em Cavaignac e Costa (2017), indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ( ) A assistência estudantil, tal como se apresenta hoje, é resultado de um processo fomentado ainda no final dos anos 1980 e nos anos 1990 pelos movimentos sociais da saúde, envolvendo estudantes, intelectuais e trabalhadores da educação. ( ) É no contexto da expansão da educação superior nas últimas décadas, marcado pela reestruturação das formas de dominação econômica, política e ideológica do capital, que os assistentes sociais assistem à ampliação dos espaços sócio-ocupacionais na referida área, sobretudo no campo da assistência estudantil, dada a necessidade de enfrentamento dos desafios postos pela democratização do acesso ao ensino superior e pelo agravamento da questão social. ( ) O trabalho na assistência estudantil se configura como uma tarefa simples, que se restringe à administração de auxílios que garantam a presença de estudantes no espaço educacional. ( ) Trata-se de um trabalho complexo, considerando-se o fato de que são múltiplas as expressões da questão social que se apresentam nas instituições de ensino, a exigir respostas que devem ir muito além do mero repasse de recursos materiais e financeiros aos estudantes, pressupondo não só formas de intervenção multidisciplinares, como também a articulação com outras políticas sociais. ( ) Ao participar integralmente do processo de planejamento, execução e avaliação das ações de assistência estudantil, o assistente social tem a possibilidade de mobilizar os recursos materiais e humanos necessários à efetivação de um trabalho comprometido com os interesses dos usuários.
Julgue o item, relativo à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ SUAS), aprovada em 2012. Os princípios organizativos do SUAS são: a universalidade; a gratuidade; a igualdade; a intersetorialidade; e a integralidade da proteção social.
Behring e Boschetti (2010) ao tratar sobre Fundo público e política social, abordam o comportamento da alocação de recursos para as políticas sociais. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da citação.
“O orçamento da seguridade social, assim como das demais políticas _________, não pode ser compreendido ____ referência à estruturação da carga tributária brasileira e de seu significado no âmbito da política __________________”.
Assinale a alternativa correta que corresponde aos direitos que constituem a chamada cidadania moderna.
Combinando assistência e repressão no trato com a questão social, a ditadura civil-militar brasileira emerge em 1964 e termina em 1985. Neste período, o governo ditatorial
A proteção social no âmbito da assistência social tem por
direção o desenvolvimento humano e social e os direitos
de cidadania. Seus serviços, programas, projetos e
benefícios devem estar articulados com as demais políticas
sociais para efetivamente se constituir um sistema
público. Segundo as normativas vigentes, a proteção
social a ser operada pela assistência social envolve a
garantia de um conjunto de cinco seguranças: da acolhida,
de renda, de convívio, de apoio e auxílio e de desenvolvimento
da
Imigrantes, desempregados, egressos dos sistemas penitenciário
e psiquiátrico, entre outros, compõem um grande
conjunto de pessoas vivendo o cotidiano das ruas. Considerando
que as pessoas em situação de rua têm por
direito constitucional serem consideradas cidadãs integrais,
também as políticas públicas que as contemplam
devem ser pensadas em uma perspectiva integral e
Na concepção de Bravo e Correia (2012), os mecanismos de controle social foram implementados num cenário de regressão dos direitos sociais, de mundialização do capital que tem na financeirização da economia um novo estágio de acumulação capitalista. O período ao qual as autoras se referem é:
