A reestruturação capitalista, que a partir dos anos 1940, estabeleceu uma outra forma de organização sociopolítica, foi resultante de um pacto entre Estado, mercado e setores organizados da classe trabalhadora para enfrentar a crise que se estendia desde 1929 . Esse pacto foi denominado de
T.H. Marshall (1967), define que o conceito de cidadania, em sua fase madura, comporta os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais, que surgem sequencialmente. No Brasil, não se aplica o modelo inglês de cidadania, a lógica de configuração da cidadania foi diferenciada, pois os direitos:
A transferência de responsabilidades para organizações da sociedade civil de interesse público, a decisão quanto ao acesso ou não aos serviços sociais, ou seja, passar da esfera pública para a esfera privada, tem como principal consequência:
A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS (1993) coloca a assistência social como política pública na esfera dos direitos, que antes era identificada como caridade e ajuda. Com a Política Nacional de Assistência Social − PNAS/2004 são definidos os princípios, as diretrizes, os objetivos e os usuários desta política pública. E em 2009 é elaborada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para organização dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Por meio dessa classificação foi possível
De acordo com a NOB RH/2006, a capacitação dos trabalhadores do SUAS se fundamenta na educação permanente, e, portanto, deve ser realizada de forma
A gestão social na atualidade funda-se na concepção de um Estado social de direito e, portanto, comprometida com a cidadania de todos os membros de uma nação. Ela tem como matéria-prima
O Serviço Social passa a submeter-se menos ao Estado e aos capitalistas e volta-se mais para os trabalhadores, no final dos anos 70 para o início dos anos 80 do século XX. A rede de entidades representativas do Serviço Social criada nos anos 80 favorece o protagonismo acadêmico e político dos Assistentes Sociais. É neste processo de amadurecimento que a vertente marxista mais se expande e encontra fontes inspiradoras para o seu conhecimento, fugindo de um ecletismo inicial e recaindo no marxismo maduro e mais avançado. Considerando esse contexto Iamamoto (2008) afirma que: I. Uma parte significativa dos Assistentes Sociais busca se apropriar do patrimônio categorial e metodológico do marxismo. II. Essa relação intelectual permite compreender a historicidade da sociedade burguesa e suas determinações. A partir dessa relação busca-se avançar no conhecimento do núcleo específico e revolucionário do marxismo que é sua dimensão prático crítico. III. O marxismo foi assim apropriado como teoria crítica, favorecendo a combinação da análise histórica do Serviço Social com a análise dos fundamentos teóricos e metodológicos, combinação importante para compreender o modo de pensar do Serviço Social. IV.O marxismo dentro do Serviço Social assume duas temáticas: a primeira consiste na crítica teóricometodológica ao conservadorismo e ao materialismo vulgar polemizando as relações entre teoria histórica e método e a segunda relaciona-se a análise da trajetória histórica do Serviço Social. Em relação a interlocução do Serviço Social com o marxismo somente é correto o que se afirma em:
As dimensões que devem ser consideradas na avaliação e na análise das políticas, projetos e programas sociais para a intervenção social se constituem em:
A proteção social, conforme inscrito na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), deve garantir as seguintes seguranças:
Segundo Boschetti (2009) a avaliação de políticas sociais públicas deve ser orientada pela intencionalidade de apontar em que medida as políticas e os programas sociais conseguem expandir direitos, reduzir a desigualdade social e propiciar a equidade. Tomando por base a concepção de avaliação de políticas sociais, considere.
A Portaria Interministerial 02 de 08/11/2016 realizada em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda, trouxe novas mudanças para o Benefício de Prestação Continuada, desde a concessão até a revisão do benefício. A principal mudança diz respeito ao acesso que a partir da Portaria:
A concepção de família, atualmente, é entendida por uma multiplicidade de configurações tais como: de laços consanguíneos, de aliança, monoparentalidade, entre outros formatos. Em certos contextos familiares de vulnerabilidade social o apoio emocional, financeiro, e a divisão de responsabilidade de ações cotidianas são realizados pela(o):
O serviço que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos é o:
A Política de Assistência Social foi instituída como integrante da Seguridade Social a partir da Constituição de 1988. No entanto, somente a partir da Lei nº.8.742 de 07 de dezembro de 1993 é que a Assistência Social foi regulamentada. Nessa lei temos, indicações, referências e normativas de como a Assistência Social deve ser organizada em todo país. Derivando dessa legislação, podemos inferir que constituem diretrizes da Assistência Social, as seguintes:
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
As diretrizes da Assistência Social, de acordo com a Lei nº.8.742 de 07 de dezembro de 1993 forram citadas nas afirmativas:
O planejamento estratégico vem sendo entendido como a forma contemporânea de planificação, que mantém sintonia com a gestão pública democrática, uma vez que:
