Julgue os próximos itens com base na Lei nº 8.742/193, que dispões sobre a organização da assistência social.
A assistência social organiza-se por meio de um conjunto de serviços e programas que são estratificados em ações de proteção social secundária e ações de proteção social terciária, sendo essa última direcionada para pessoas em situação de violência.
A respeito do planejamento como processo técnico-político e das
dimensões de concepção, operacionalização e avaliação de planos,
programas e projetos, assessoria e consultoria em serviço social,
julgue os itens subsequentes.
A relação custo-benefício se aplica às políticas sociais públicas com o mesmo rigor e intencionalidade que se aplica ao mercado, visto que o seu objetivo é atender o maior número de pessoas com a menor quantidade de recursos.
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do
Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência
social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue os itens
subsequentes.
A política de mínimos sociais foi implementada por meio de
benefícios continuados no valor de um salário mínimo para
idosos com sessenta anos de idade ou mais e portadores de
deficiência com renda familiar de até metade do salário
mínimo, per capita.
Considerando os fundamentos e argumentos teóricos, históricos e
políticos presentes nas abordagens das políticas sociais, julgue os
itens que se seguem.
O modelo bismarquiano de proteção social é caracterizado
pelo pré-pagamento de contribuições (seguro obrigatório), o
que garante a proteção e a segurança de rendimento mínimo e
de cobertura de determinadas situações como doença e
desemprego.
Com referência à avaliação para a concessão do BPC e da aposentadoria da pessoa com deficiência, julgue os próximos itens.
A concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência está condicionada a avaliação prévia. No caso de aposentadorias, essa avaliação restringe-se à perícia médica e, no caso do BPC, à avaliação pelo assistente social.
Avaliação é processo contínuo que alcança um programa
nas etapas de sua concepção, implementação e resultados.
O tipo e a natureza da avaliação são definidos em
um campo complexo de alternativas, referentes a distintas
dimensões, momentos e etapas do que se pretende
avaliar. No ciclo avaliativo, vale destacar a importância
da avaliação identificada como marco zero ou linha de
base. Essa metodologia é comumente identificada como
avaliação
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assitência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário mínimo mensal.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a seguir à luz da Lei nº 8.742/1993.
compete ao CNAS aprovar a PNAS, assim como convocar, ordinariamente, a cada quatro anos, a conferência nacional de assistência social, que tera a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
Julgue o item abaixo à luz da Lei n.o 8.742/1993 (LOAS) e do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Caso uma pessoa com deficiência que receba BPC passe
a exercer atividade remunerada na qualidade de
microempreendedor individual, o órgão concedente desse
benefício deverá suspendê-lo.
Com referência à avaliação para a concessão do BPC e da aposentadoria da pessoa com deficiência, julgue os próximos itens.
A avaliação para a concessão do BPC às pessoas com deficiência deve orientar-se pelos princípios da Classificação Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde.
A respeito da trajetória histórica do serviço social e da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue os itens que se seguem.
A reabilitação profissional do beneficiário incapacitado parcial
ou totalmente inclui o fornecimento de aparelho de prótese,
órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, quando a
perda ou a redução da capacidade funcional puder ser atenuada
por seu uso.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a seguir à luz da Lei nº 8.742/1993.
O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus membros são representantes governamentais e a outra metade é composta por representantes da sociedade civil.
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do
Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência
social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue os itens
subsequentes.
Os direitos assistenciais têm características diferenciadas, pois
asseguram prestação monetária continuada e caracterizam-se
por ser um direito pessoal e intransferível, como, por exemplo,
o benefício de prestação continuada.
Considerando os fundamentos e argumentos teóricos, históricos e
políticos presentes nas abordagens das políticas sociais, julgue os
itens que se seguem.
São princípios fundamentais do sistema beveridgano a
fragmentação institucional e das políticas sociais e a não
padronização dos benefícios sociais.
