A primeira meta do Plano Nacional de Educação (2014-2024) estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade, para isso deverá ser ampliada a oferta de educação infantil em creches, atendendo, no mínimo:
A Lei que institucionalizou o Plano Nacional de Educação (PNE) dispõe que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, será fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de educação, considerando-se os indicadores
I. do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o a avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior.
II. do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e dos processos de autoavaliação das instituições de educação superior e a avaliação da qualificação e a dedicação do corpo docente das instituições de ensino superior de diferentes dependências administrativas.
III. de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% dos alunos de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.
IV. de desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem em matemática, leitura e ciência, tendo por referência comparativa central o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA).
V. de avaliação institucional, relativos ao perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito das normatizações, das modalidades e do funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue o próximo item.
Embora a meta do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 seja oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, para atender a, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica (PNE, 2014 – 2024), as estatísticas mostram que essa meta dificilmente será atingida, pois a oferta nacional absoluta atual de educação em tempo integral não ultrapassa 20% das escolas públicas (Todos pela Educação, 2018).
Considerando a CNE/CEB nº 4/2010, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I- As etapas e as modalidades do processo de escolarização estruturam-se de modo orgânico, sequencial e articulado, de maneira complexa.
EMBORA
II- Permaneçam individualizadas ao logo do percurso do estudante, apesar das mudanças por que passam.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
Analisando de maneira global as metas do Plano Nacional de Educação, segundo os documentos oficiais, pode-se afirmar que há um primeiro grupo de metas para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais. Referidas metas são denominadas de
Com base na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, observe as alternativas abaixo acerca dos alunos surdos e depois indique se são verdadeiras “V" ou falsas “F":
( ) O atendimento educacional especializado para estudantes surdos é ofertado tanto na modalidade oral e escrita quanto na língua de sinais.
( ) Devido à diferença linguística, orienta-se que o aluno surdo não esteja com outros surdos em turmas comuns na escola regular, para que ele possa se tornar independente mais rapidamente.
( ) Para o ingresso dos estudantes surdos nas escolas comuns, a educação bilíngue – Língua Portuguesa/Libras desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, o ensino da Língua Portuguesa como primeira língua na modalidade escrita para estudantes surdos.
De acordo com o art. 24 da Lei 9.394/96, é correto o que se afirma na alternativa:
Em conformidade com o documento Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças, assinale a alternativa incorreta acerca do direito que a criança tem à proteção, ao afeto e à amizade:
Considera-se objetivo da Política nacional de Educação Infantil (MEC/SEB 2006):
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, constitui um marco fundamental para as políticas públicas brasileiras. Suas 20 metas conferiram ao País um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania. A concretização do direito à educação, consagrado pela Constituição Federal de 1988 e por outros instrumentos legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), perpassa pela garantia de que todos os cidadãos tenham oportunidades de acessar as instituições escolares e que encontrem nelas as condições propícias para concluir, na idade certa, suas etapas com níveis satisfatórios de aprendizagem.
Disponível em: http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485745/Plano+Nacional+de+Educa%C3%A7%C3%A3o+PNE+2014-2024++Linha+de+Base/c2dd0faa-7227-40ee-a520-12c6fc77700f?version=1.1. Acesso em: 06/06/2018.
A partir do exposto, pode-se afirmar que faz parte das Metas do Plano Nacional da Educação – PNE, vigente no período 2014 -2024:
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes afirma o compromisso de defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo daqueles/as que se encontram circunstancialmente em situação de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável. Assinale a alternativa que não pertence a um dos seis eixos temáticos do Plano:
De acordo com a Resolução CNE/CEB 07/2010 que fica as Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos. No Art. 6º Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Plano Nacional de Educação prevê para a Educação Básica o atendimento a 88% da população na idade correta e a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%.
II. O paradigma Psicologizante, na perspectiva de Lev S. Vygotsky, concebe a avaliação como oportunidade de ação-reflexão, formando seres críticos e participativos.
III. São atribuições da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, as seguintes: examinar os problemas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, da Educação Especial e do Ensino Médio e Tecnológico e oferecer sugestões para sua solução; analisar e emitir parecer sobre os resultados dos processos de avaliação dos diferentes níveis e modalidades mencionados anteriormente; deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação e do Desporto.
Marque a alternativa CORRETA:
O Plano Nacional da Educação – PNE, Lei nº 13.005/2014 apresenta um conjunto de 20 metas a serem alcançadas em determinado período de tempo. A sua vigência se estende durante 10 anos. Relacionado à Educação Especial, a meta 04 dispõe:
“A criação do ________________________ (1931), a organização do ensino superior (1931) e, principalmente, as ____________________ (1931-1932) normatizaram rigidamente a educação nacional, apoiando e apoiados pela Igreja Católica, apesar das tendências laicistas dos “pioneiros" ou “reformadores" da educação que, desde os anos 1920, atuavam nos estados organizando o ensino primário". (CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. A 'Era das Diretrizes": A disputa pelo projeto de educação dos mais pobres, p. 14).
Assinale a alternativa que preenche as lacunas de forma correta e consecutiva:
