Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de política pública horizontal.
No modelo do Estado–contratual ou Estado–síntese, que tomou corpo com as reformas administrativas em inúmeros países da OCDE, o procedimento contratual (ou a contratualização) é componente–chave. Quanto a este procedimento deve–se observar os seguintes requisitos:
I – Regras claras (resultados esperados, o que é negociável ou não, como gerenciar conflitos e riscos).
II – Regras negociadas.
III – Abordagem corajosa de punições ao mau desempenho, e de premiação ao desempenho.
IV – Apoio incondicional dos gerentes, uma vez aceitas as normas.
V – Especificação detalhada de tudo que envolve o contrato e obrigação dos funcionários e organizações de prestar contas desses detalhes.
Assinale:
Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes itens.
Em atenção ao princípio da publicidade, o chamamento público deve ser divulgado no sítio oficial do órgão ou entidade responsável pelo objeto do convênio.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
A administração pública gerencial, alternativa ao Estado burocrático, foi originalmente proposta por governos europeus e não chegou a ser adotada no Brasil.
A regulação da economia é produto de um longo processo histórico e da consolidação dos Estados nacionais. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Entre as características identificáveis na cultura das organizações públicas brasileiras encontram–se a burocracia, o autoritarismo centralizado, o paternalismo, a descontinuidade e a ingerência política. Essas características interferem no modo como os trabalhadores atuam nessas organizações. NÃO constitui um dos traços da cultura histórica do funcionalismo público brasileiro.
A respeito das medidas organizacionais para o
aprimoramento da administração pública de que trata o
Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, analise as
afirmativas abaixo, classificando–as como verdadeiras (V)
ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
( ) As propostas de criação, reorganização e extinção de
órgãos e entidades, quando acarretarem aumento de
despesa, deverão ser encaminhadas ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão até 31 de maio de
cada exercício.
( ) No âmbito da administração direta, deverá haver
um único regimento interno para cada Ministério,
ou Órgão da Presidência da República, abrangendo
todas as unidades administrativas integrantes de sua
estrutura regimental, não sendo possível a existência
de regimentos internos específi cos de cada unidade
administrativa.
( ) As unidades setoriais e seccionais do Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal – SIORG subordinam–se técnica e
administrativamente ao órgão central do sistema.
Correlacione as colunas abaixo classificando os
acontecimentos relacionados na Coluna I com as fases
vivenciadas pela administração pública brasileira por meio
de suas diversas reformas, disponíveis na Coluna II.
Ao final, assinale a sequência correta para a Coluna II.
,
A atual forma do Estado Brasileiro, que, como se sabe, resultou de processo de segregação, uma vez que durante o império era adotado o regime unitário com apenas um poder político, pode ser denominada:
Uma organização pública celebrou contrato com uma empresa que atua na área de treinamento para a prestação de serviços de cursos de informática. A contratação foi precedida de licitação e o termo de referência detalhou as características da clientela que participaria dos cursos, os antecedentes que levaram à definição daquela demanda e os resultados esperados com a capacitação. A licitação continha, entre os itens para a qualificação técnica, a comprovação de realização de cursos semelhantes, por meio de atestados de pelo menos duas organizações públicas ou privadas de grande porte. Uma renomada empresa de recursos humanos venceu a licitação e foi dado início aos trabalhos. O primeiro produto a ser entregue era o planejamento da capacitação. A empresa contratada apresentou um planejamento detalhado, com a ementa, o conteúdo programático, as estratégias metodológicas que seriam utilizadas ao longo da capacitação e o currículo dos instrutores responsáveis pelo treinamento. O chefe da área de gestão de pessoas da organização contratante percebeu que o produto entregue não continha a descrição dos objetivos instrucionais, mas decidiu aprovar o produto, considerando a adequação do que foi planejado e a reconhecida expertise da empresa contratada. A decisão do chefe da área de gestão de pessoas afigura-se:
