O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situações específicas exerce funções dos outros Poderes.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de exercício da função normativa pelo Poder Executivo.
Uma das maneiras de exercer a cidadania é realizando o controle social, que pode ser desempenhado por intermédio de
O conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.
Essas entidades estão vinculadas
Avalie se os processos relativos às parcerias entre governo e sociedade apresentam as características a seguir indicadas:
I. A fiscalização pelo poder público se dá por meio de relatório de execução e prestação de contas.
II. O contrato de gestão é o instrumento contratual em que governo e a Organização Social, negociam metas de desempenho e resultados esperados.
III. O instrumento celebrado deve contemplar obrigações, prazos, metas e indicadores de execução relativos aos serviços.
IV. O contrato de repasse o instrumento celebrado entre o Governo e a Organização Social em que são pactuadas as metas financeiras e indicadores de resultados.
Os itens corretos são apenas:
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA: I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; III. Cigarros, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Está(ão) correto(s):
Sobre Administração Pública indireta analise as afirmativas a seguir. I. É constituída pelas autarquias, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista e pelas fundações privadas e prestadoras de serviço público. II. Possuem autonomia administrativa, técnica, financeira e política. III. As agências reguladoras integram a administração pública indireta e são constituídas sob “autarquia especial”. IV. Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias e fundações. V. São exemplos de atuariais: INSS, IBAMA, Banco Central e INCRA. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.
Para mensurar a governança pública, recomenda-se aferir o grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas: quanto menor for o grau de independência, melhor será o nível de governança.
Um investidor, ao decidir sobre a realização de um investimento, deve comparar as diferentes possibilidades, para eleger a melhor opção.
Para que o investimento seja considerado atrativo, segundo os métodos de análise de investimentos, assinale a afirmativa correta.
O conceito de Estado está diretamente relacionado aos elementos indispensáveis à sua formação.
Assinale a opção que os indica.
Uma entidade constituída com patrimônio personificado, com finalidade social e pertencente à administração pública.
O fragmento apresenta as características de um(a)
Na administração pública, uma entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público e patrimônio próprio, que desempenha atribuições públicas típicas e tem capacidade de autoadministração sob controle estatal é denominada
A logística inbound de uma empresa é o setor da logística que, entre outras atividades, realiza a compra de materiais, sempre buscando o menor custo e as melhores condições para a empresa. A administração pública também busca realizar as suas compras com o intuito de garantir, entre outros quesitos, o menor custo, respeitando-se os princípios presentes na Constituição Federal de 1988.
Um desses princípios, que une qualidade, celeridade e menor custo na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos, é o princípio da
No tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.
A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.
Conforme marco normativo do serviço público de energia elétrica, a fixação de multas administrativas a serem impostas aos concessionários, permissionários e autorizados de instalações e serviços de energia elétrica compete
Julgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967.
Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, embora não façam jus a receitas próprias.
