A administração direta é um conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas.
Nesse sentido, pode-se afirmar:
Após a publicação do edital de licitação para a compra de canetas comuns para a sede de um governo estadual, prevendo a realização na modalidade tomada de preços, um cidadão entra com pedido de impugnação da licitação alegando que ela deveria ser, obrigatoriamente, realizada na modalidade pregão.
Sobre a alegação do cidadão, assinale a afirmativa correta.
O Governador do Estado X, para sediar um grande evento esportivo, decidiu aumentar a extensão do metrô. Para isso, ele pretende realizar uma licitação para celebrar um acordo com uma empresa privada que, após a conclusão das obras de construção, deverá operar e administrar o serviço. Pelo acordo, o financiamento do serviço será dividido entre o governo e os usuários, por meio do pagamento das tarifas. A previsão é de que o contrato dure 15 anos e custe 5 bilhões de reais aos cofres públicos.
Com base na situação descrita, o acordo a ser realizado é uma(um)
O sistema de compras do setor público possui características distintas das do setor privado. Dentre estas características há o processo licitatório, cujo objetivo final é:
Vários atores participam e influenciam, direta ou indiretamente, o processo de formulação de políticas públicas, a exemplo de atores estatais ou públicos, entre os quais se incluem
O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situações específicas exerce funções dos outros Poderes.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de exercício da função normativa pelo Poder Executivo.
Uma das maneiras de exercer a cidadania é realizando o controle social, que pode ser desempenhado por intermédio de
O conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.
Essas entidades estão vinculadas
Avalie se os processos relativos às parcerias entre governo e sociedade apresentam as características a seguir indicadas:
I. A fiscalização pelo poder público se dá por meio de relatório de execução e prestação de contas.
II. O contrato de gestão é o instrumento contratual em que governo e a Organização Social, negociam metas de desempenho e resultados esperados.
III. O instrumento celebrado deve contemplar obrigações, prazos, metas e indicadores de execução relativos aos serviços.
IV. O contrato de repasse o instrumento celebrado entre o Governo e a Organização Social em que são pactuadas as metas financeiras e indicadores de resultados.
Os itens corretos são apenas:
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA: I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; III. Cigarros, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Está(ão) correto(s):
Sobre Administração Pública indireta analise as afirmativas a seguir. I. É constituída pelas autarquias, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista e pelas fundações privadas e prestadoras de serviço público. II. Possuem autonomia administrativa, técnica, financeira e política. III. As agências reguladoras integram a administração pública indireta e são constituídas sob “autarquia especial”. IV. Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias e fundações. V. São exemplos de atuariais: INSS, IBAMA, Banco Central e INCRA. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.
Para mensurar a governança pública, recomenda-se aferir o grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas: quanto menor for o grau de independência, melhor será o nível de governança.
Um investidor, ao decidir sobre a realização de um investimento, deve comparar as diferentes possibilidades, para eleger a melhor opção.
Para que o investimento seja considerado atrativo, segundo os métodos de análise de investimentos, assinale a afirmativa correta.
O conceito de Estado está diretamente relacionado aos elementos indispensáveis à sua formação.
Assinale a opção que os indica.
Uma entidade constituída com patrimônio personificado, com finalidade social e pertencente à administração pública.
O fragmento apresenta as características de um(a)
