As emendas à Lei Orçamentária feitas após a sua aprovação e dotadas de efeitos financeiros constituem créditos, que são classificados em
São leis de iniciativa do Poder Executivo, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988
Sobre a importância da Contabilidade no ciclo orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as duas categorias de concessões de serviços públicos.
Sobre Orçamento Público e Plano Plurianual (PPA), analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) Orçamento público como sendo o ato formal (legal) pelo qual o Poder Judiciário aprova e autoriza que sejam realizadas despesas pelos demais Poderes (Executivo, Judiciário e o próprio Judiciário), assim como pelo Ministério Público, por um determinado período, destinadas ao funcionamento dos serviços públicos em geral e outros fins previstos em políticas econômicas. ( ) O plano plurianual (PP A ) é denominado de planejamento estratégico de médio prazo da administração pública brasileira, sendo elaborado para viger por quatro anos. ( ) A vigência do PPA se inicia no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e vai até o último dia do primeiro exercício financeiro do mandato seguinte. O objetivo dessa regra é garantir que, quando um governante assumir o poder, tenha o primeiro ano do seu mandato para propor seu programa de trabalho, adaptando sua plataforma eleitoral à forma de uma lei que norteará o planejamento e as ações da Administração Pública durante o seu mandato. ( ) O orçamento público é um instrumento de planejamento, mas também é uma lei. Nela encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo governo, provenientes dos impostos, taxas e contribuições. Esses tributos são revertidos em obras e serviços que beneficiam a sociedade brasileira. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Quantos aos aspectos Constitucionais do Orçamento público em consonância com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos que compõem o sistema de planejamento e orçamento:
A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de forma complementar na LDO e na LOA.
Um desses pontos refere-se
Um dos conteúdos previstos na LRF acerca da LDO refere-se à elaboração do anexo de riscos fiscais e do anexo de metas fiscais. O anexo de riscos fiscais, além de identificar os riscos a que o ente está sujeito e indicar as providências a serem tomadas, caso os riscos se concretizem, deve também apresentar informações relativas à:
Uma das inovações da Constituição da República de 1988 em termos de planejamento foi a exigência da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo conteúdo também foi tratado posteriormente na legislação complementar (LRF). Entre as atribuições da LDO está:
Considerando o orçamento público como instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública, sendo um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Atualmente o orçamento público apresenta múltiplas funções. Assinale a alternativa CORRETA sobre algumas as funções do orçamento :
Quando o Balanço Financeiro apresenta superávit, isso ocorre em razão do(da):
De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No tocante à Administração Financeira e Orçamentária do Setor Público, Planejamento e controle, é correto afirmar:
Para fins de elaboração adequada das demonstrações contábeis consolidadas da Administração Pública, assinalar a alternativa que apresenta itens que devem ser excluídos:
Julgue o item
Entre os critérios levados em consideração para a elaboração da programação financeira da União, menciona‐se a sazonalidade de alguns gastos.
