Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, a Constituição Federal estabelece que
No tocante ao Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, considere:
I.O Conselho Nacional do Ministério Público, com atuação em todo o território nacional e sede em Brasília, Distrito Federal,
compõe-se de catorze membros.
II.As sessões plenárias serão ordinárias ou extraordinárias. As sessões ordinárias serão realizadas em dias úteis, sendo, no
mínimo, três a cada mês, conforme calendário semestral instituído e publicado na primeira quinzena do semestre.
III.Compete exclusivamente ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público apreciar as arguições de impedimento
e suspeição dos membros do Conselho.
IV.Os serviços da Secretaria-Geral serão dirigidos pelo Secretário-Geral, membro de qualquer dos ramos do Ministério
Público, auxiliado pelo Secretário-Geral Adjunto, escolhidos e nomeados pelo Presidente do Conselho.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP está correto o que se afirma APENAS em
NÃO constitui função institucional do Ministério Público, de
acordo com a Constituição Federal:
No que se refere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o
item seguinte.
Embora seja, conforme disposto na CF, órgão do Poder
Judiciário, o CNJ não exerce atividade judicante, não lhe sendo
permitido reexaminar atos de conteúdo jurisdicional
formalizados por magistrados ou tribunais.
O Ministério Público da União compreende, além do Ministério Público Federal,
Dispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional
do Ministério Público que:
O Ministério Público da União compreende:
I.o Ministério Público Federal e de Contas.
II.o Ministério Público do Trabalho.
III.o Ministério Público Militar.
IV.o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Está correto o que se afirma APENAS em
Nos crimes de responsabilidade, processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público compete:
No que se refere às funções essenciais à Justiça,
Sobre o Ministério Público, é correto afirmar:
Considere as seguintes afirmações:
I.O Ministério Público é instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
a defesa da ordem jurídica, do regime democrático
e dos interesses sociais e individuais difusos.
II.São princípios institucionais do Ministério Público a
unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III.O Ministério Público da União tem por chefe o
Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente
da República dentre integrantes da carreira,
maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação
de seu nome pela maioria absoluta dos membros
do Senado Federal, para mandato de dois anos,
permitida a recondução.
IV.Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito
Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre
integrantes da carreira, na forma da lei respectiva,
para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado
será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo,
para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Está correto o que consta APENAS em
O Corregedor Nacional será eleito entre os membros do Ministério Público que integram o Conselho Nacional do Ministério
Público − CNMP, para um mandato de
São princípios institucionais do Ministério Público da
União:
Considere a Resolução no
102, de 23 de Setembro de 2013 do CNMP e as seguintes situações referentes a um processo de
contratação de soluções de TI:
I.No contrato ficou estabelecido que a execução da fase de Planejamento da Contratação seria desnecessária porque o
tipo de contratação seria feito por inexigibilidade de licitação.
II.O contrato vedou o reembolso de despesas de transporte e hospedagem à contratada.
III.O contrato estabeleceu como obrigatória somente a fase de Planejamento da Execução porque, tratando-se de
fornecedor exclusivo, foram dispensadas as fases de Seleção do Fornecedor e de Gerenciamento do Contrato.
IV.Foi vedada, no edital, a publicação da remuneração dos funcionários da contratada.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito da promoção, de acordo com a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto
afirmar que
