Q341466 - FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Administração

Dispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional

do Ministério Público que:

a)
Escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional apenas dentre os membros do Ministério Público que o integram.
b)
Zelará pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.
c)
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro nato do Conselho.
d)
É composto de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
e)
Compete-lhe, dentre outras funções, rever, mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.

Direito Constitucional