Q341554 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

São princípios institucionais do Ministério Público da

União:

a)
A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade dos seus atos.
b)
A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
c)
Zelar pela observância dos princípios constitucionais e pela tutela constitucional do cidadão.
d)
Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e pelos serviços de relevância pública.
e)
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Direito Constitucional