Para realizar a licitação da obra de um empreendimento público considerado potencialmente poluidor pelo órgão ambiental de um município de determinado estado, e que afetará municípios vizinhos situados nesse mesmo estado, a administração pública contratou estudos ambientais e aguardou a emissão do devido licenciamento para a contratação das obras necessárias à implantação do empreendimento. Durante a sua execução, a obra foi paralisada em razão de o órgão licenciador municipal não ter competência para emitir o respectivo licenciamento.
Julgue os seguintes itens, relativos a essa situação hipotética.
Uma vez que a obra afeta mais de um município dentro do estado, competiria ao órgão licenciador estadual emitir o licenciamento ambiental para o referido empreendimento.
O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global foi elaborado em 1992 no Fórum Global durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). A respeito dos princípios fundamentais da educação para sociedades sustentáveis e da relação entre as políticas públicas de educação ambiental e a sustentabilidade, julgue o item a seguir.
O tratado reconheceu os meios de comunicação de massa como um canal privilegiado de educação, uma vez que, além de disseminarem informações em bases igualitárias, esses meios promovem o intercâmbio de experiências, métodos e valores.
No que concerne aos marcos históricos relacionados à educação ambiental, julgue o item que se segue.
A publicação do livro Primavera Silenciosa foi um marco para os movimentos ambientalistas, visto que essa obra representou o início de campanhas civis contra o uso de agentes químicos prejudiciais à camada de ozônio.
Acerca de impactos ambientais provocados pelo ser humano e pelas atividades antrópicas no meio ambiente, julgue o item subsequente.
No fenômeno atmosférico de inversão térmica, comum nos centros urbanos industrializados, o ar frio permanece acima do ar quente, impedindo-o de subir.
Com relação à exploração de recursos naturais pelos seres humanos, julgue o item subsecutivo.
O pau-brasil foi o primeiro elemento da rica natureza brasileira explorado pelo mercantilismo europeu.
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.
A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes, pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas infrações civis.
Os desafios para o setor da construção são diversos. Em síntese, consistem na redução e na otimização do consumo de materiais e energia, na redução dos resíduos gerados, na preservação do ambiente natural e na melhoria da qualidade do ambiente construído. Para tanto, recomenda-se, exceto:
Segundo a NBR 10.004 de 2004, um resíduo é considerado perigoso quando, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, pode apresentar risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices, ou risco ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada.
Segundo esse instrumento legal, um resíduo é classificado como perigoso, por ser inflamável, se:
Em nossa Constituição Federal, em seu artigo nº 225 relata que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O licenciamento ambiental é, portanto, um importante instrumento de gestão da Administração Pública. As opções abaixo apresentam as atribuições deste licenciamento, EXCETO:
Ao assegurar a proteção constitucional ao meio ambiente, a Constituição Federal de 1988
Julgue os seguintes itens, referentes a sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reserva e distribuição de águas.
A água natural submetida a tratamento com coagulação química apresenta parâmetros de qualidade muito próximos do padrão de potabilidade.
A normatização sobre política e gestão ambiental no Brasil inclui os níveis federal, estadual e municipal. São dispositivos legais vigentes do nível municipal:
Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
Compete ao poder público definir espaços territoriais ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida somente através de lei.
A respeito do tratamento dado pela Lei nº 12.651/2012 sobre área de reserva legal, assinale a alternativa correta.
São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, segundo a Lei nº 12.187/2009:
