Os serviços públicos de saneamento básico devem ser pautados, entre outros, pelos princípios fundamentais da universalização do acesso. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
O saneamento básico contempla serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana, entre outras ações que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.
O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental denomina-se
Acerca de aspectos físicos, químicos, biológicos e de produtividade dos solos, julgue o seguinte item.
Além de serem indicadoras da qualidade do solo, as bactérias exercem importante função na decomposição da matéria orgânica, na ciclagem de nutrientes e na fixação biológica de nitrogênio.
Eutrofização é o processo de poluição da água em rios e lagos, que acabam adquirindo uma coloração turva, ficando com níveis baixíssimos de oxigênio dissolvido na água. Isso provoca a morte de diversas espécies animais e vegetais, e tem altíssimo impacto para os ecossistemas aquáticos.
Disponível em: http://eco.ib.usp.br. Acesso em: 27 set. 2013 (adaptado).
Para reduzir esse problema ambiental, uma ação que deve ser tomada pelos gestores públicos é
Com relação à ordem social, julgue o item.
A delimitação dos espaços territoriais protegidos para fins ecológicos pode ser feita por decreto ou por lei, sendo esta imprescindível apenas quando se trate de alteração ou supressão desses espaços.
Certo Estado da Federação vendeu bem público de sua propriedade para empresa que pretende construir obra de grande impacto ambiental. Há indícios de que o imóvel foi vendido por preço muito abaixo do de mercado. As obras, por sua vez, estão sendo realizadas sem que seja cumprida a legislação ambiental. Nesse cenário, e com fundamento na Constituição Federal,
A respeito de impactos ambientais em obras rodoviárias, julgue o item subsecutivo.
O impacto ambiental significativo (IAS) que afete um componente ambiental de importância coletiva é caracterizado como estratégico.
Observe os ensinamentos abaixo e em seguida responda o que se pede.
“Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 as normas de proteção ambiental são alçadas à categoria de normas constitucionais com a elaboração de capítulo especialmente dedicado à proteção do meio ambiente, tema que permeia todo o texto constitucional. A constitucionalização do meio ambiente no Brasil proporcionou um verdadeiro salto qualitativo em relação às normas de proteção ambiental. Os grandes princípios ambientais são içados ao patamar constitucional, assumindo um posto eminente, ao lado das grandes liberdades públicas e dos direitos fundamentais. A Carta Magna de 1988 inova, portanto, em relação às Constituições anteriores, que apenas abordavam os recursos naturais sob o enfoque utilitarista, e nunca protecionista." (SILVA, ROMEU FARIATHOMÉ. Manual de Direito Ambiental. Salvador: JUSPODIVM, 2015).
Considerando-se os múltiplos aspectos que balizam o conceito de meio ambiente, nos moldes preconizados na Constituição Federal de 1988, nas legislações de tutela ambiental e nos apontamentos doutrinários que disciplinam o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Julgue o próximo item, acerca da formação territorial e de questões ambientais brasileiras.
O fato de o Brasil ocupar uma posição de destaque no debate internacional a respeito do uso de combustíveis fósseis se justifica pelo seu potencial hidroelétrico e de produção de fontes alternativas de energia, como a biomassa.
O texto enfatiza uma consequência da relação conflituosa entre a sociedade humana e o ambiente, que diz respeito ao processo de
Sobre a tutela coletiva do direito à cidade, do direito à moradia e do meio ambiente, considere:
I. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) prevê que as cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos têm que, obrigatoriamente, elaborar Plano Diretor, independentemente do número de habitantes.
II. Por se tratar de política urbanística essencial à exata ordenação das cidades, os Municípios não poderão dispensar as exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público ou ao tamanho dos lotes regularizados, assim como a outros parâmetros urbanísticos e edilícios, ainda que se trate de regularização fundiária de núcleos urbanos informais.
III. O princípio do poluidor pagador internaliza o custo social provocado pelas externalidades da atividade econômica em decorrência de seu processo produtivo.
IV. O consumidor de produtos e de serviços não faz parte do sistema de logística reversa de resíduos sólidos, cuja responsabilidade recai sobre o fornecedor.
V. É possível regularização fundiária de interesse social dos núcleos urbanos informais inseridos em área urbana de ocupação consolidada existentes, total ou parcialmente, em áreas de preservação permanente. Todavia, para tanto, é preciso aprovação de projeto no qual se elabore estudos técnicos que justifiquem as melhorias ambientais em relação à situação anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso.
Está correto o que se afirma APENAS em
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma.
II. Estratégia e metodologia de ação.
III. Forma de registro, manutenção e divulgação dos dados.
IV. Coordenação do núcleo regional do TEM juntamente com a empresa e os funcionários.
V. Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 09) deverá conter, no mínimo, o descrito em:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Apesar da influência antrópica não ter ocasionado anomalias em escala planetária, segundo pesquisas científicas, mostra uma grande desarmonia com o meio ambiente, do qual seu uso não se faz de maneira comedida, visando um equilíbrio. Desse modo, as constantes agressões do homem à natureza tem provocado certas influências, mais notórias a partir dos anos 1980. São consideradas como consequências da ação humana no meio ambiente:
( ) O efeito estufa que causa o aquecimento da baixa atmosfera; a liberação do clorofluorcarbono, a partir dos anos 1970, utilizado na fabricação de aerosois e espumas plásticas; o buraco na camada de ozônio que cresce ligeiramente.
( ) O desmatamento, que implica em uma perca de cobertura vegetal inicial e perca das propriedades físicas e químicas do solo, diminui a capacitação de retenção da água e também reduz a evapotranspiração local e, por consequência, a precipitação pluviométrica junto à queimada utilizada como prática agrícola, durante os períodos de estiagem, pode ser comparada às indústrias quanto à produção de dióxido e monóxido de carbono no mundo todo.
( ) A inversão térmica, processo em que há a retenção de ar frio sobre o solo recoberto por uma camada de ar quente, evitando que os poluentes se dispersem na atmosfera. O mesmo acontece devido aos raios solares se tornarem mais fracos e, por isso, ocorrem geralmente nos finais de tarde e no inverno.
( ) Flutuações climáticas ocorreram ao longo da história, como o período Quaternário que se caracterizou pelo avanço do gelo na maior parte dos países, hoje ocupados pela Europa e pelo continente norte americano. Esse fato, tem sido intensamente pesquisado, e pode estar ligado às variações da emissão solar e à outras teorias, como pela obliquidade da Terra em relação ao plano orbital ou na intensidade dos fluxos zonais atmosféricos.
Está correta a alternativa:
A charge abaixo ilustra uma crítica às inovações tecnológicas na agricultura brasileira, que ocorreram em torno da década de 1970.
Relacionando a charge às novas técnicas e tecnologias implementadas na agricultura brasileira em torno de 1970, indique a alternativa correta:
