Questões de Concurso – Aprova Concursos

241)

Q29146 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os
itens de 12 a 17.

Em qualquer processo licitatório há alguma parcela de discricionariedade no ato de escolha de um objeto de contratação.

Certo
Errado

242)

Q28838 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos

Em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos
itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços.

Caso seja tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua marcas, características e especificações exclusivas.

Certo
Errado

243)

Q30270 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria

Na modalidade de convite,

a) a licitação deve ocorrer entre interessados, cadastrados ou não, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia posterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
b) a unidade administrativa afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadas- trados, na correspondente especialidade, que manifestarem interesse com antecedência de até 48 horas da apresentação das propostas.
c) a licitação passa por uma fase inicial de habilitação preliminar para que os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
d) a existência na praça de mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou as- semelhado é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
e) os interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração são convidados a oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

244)

Q31689 - FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A fase preparatória do pregão observará que a autoridade competente

a) justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
b) justificará apenas a necessidade de contratação e definirá as cláusulas do contrato, excluindo-se fixação dos prazos para fornecimento.
c) definirá o objeto do certame e aceitará as fixações dos prazos para fornecimento definidas pelo contratado.
d) delegará total competência para ajustar as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento que favoreça ao terceiro.
e) justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, juntamente com as exigências de habilitação, e apenas definirá as cláusulas do contrato, sem necessidade de expressa fixação dos prazos para fornecimento.

245)

Q184507 - VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Administrativo

É uma modalidade de garantia contratual prevista na Lei de Licitações:

a) fiança bancária.
b) penhora.
c) penhor.
d) nota promissória.
e) compromisso de fiador pessoa física.

246)

Q42992 - CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.

Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são de responsabilidade do contratado.

Certo
Errado

247)

Q46297 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência Área de Administração

A Constituição Federal de 1988 (CF) instituiu normas para
licitações e contratos da administração pública. Dessa forma, a
contratação de obras e serviços, a locação e a alienação, bem como
a aquisição de materiais são ações realizadas mediante processo de
licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os
concorrentes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O sistema de registro de preços da administração federal direta, autárquica e fundacional é adotado, preferencialmente, nas seguintes hipóteses, entre outras: quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes e quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

Certo
Errado

248)

Q46300 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência Área de Administração

De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, julgue os próximos itens,
relativos à contratação de serviços pela administração pública
federal direta, autárquica e fundacional.

As contratações que, efetuadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União, visam à prestação de serviços são disciplinadas por resoluções do Conselho de Administração Pública.

Certo
Errado

249)

Q80295 - ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças

Utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, o pregão caracteriza-se por:

a) permitir o tipo técnica e preço, quando os bens ou serviços comuns se revestirem de maior complexidade.
b) ser uma modalidade de licitação do tipo melhor lance, que poderá ser verbal ou eletrônico, a depender da forma adotada.
c) possuir regras próprias, não lhe sendo aplicáveis as normas da Lei n. 8.666/93.
d) ser obrigatório, em sua forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns.
e) requerer, do pregoeiro, capacitação específica para o exercício da atribuição.

250)

Q89641 - FCC - 2010 - DNOCS - Administrador

A modalidade de licitação que se caracteriza por poder se dar entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, é

a) o convite.
b) o concurso.
c) a tomada de preços.
d) o leilão.
e) a concorrência.

251)

Q174256 - FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Administrador

Nos procedimentos de licitação, existe um princípio que afirma que todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, devendo a Administração, em suas decisões, pautar-se por critérios objetivos. Este é o princípio da:

a) isonomia;
b) probidade administrativa;
c) adjudicação compulsória;
d) vinculação ao instrumento convocatório;
e) impessoalidade.

252)

Q66574 - FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística

A Administração Pública pode punir o contratado pelas faltas cometidas durante a execução do contrato, por inexecução total ou parcial do contrato, que poderá aplicar as seguintes sanções:

a) suspensão definitiva de participação em licitação ou a critério da Administração o impedimento para contratar somente após cinco anos.
b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. A reabilitação somente pode ser requerida após dois anos da aplicação desta sanção e será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes da inexecução total ou parcial do contrato.
c) prisão administrativa para o agente responsável pelo empenho ou recebimento.
d) multa em moeda estrangeira, a critério da Administração, juntamente com a Advertência, sem prévia defesa processual.
e) multa de mora, por atraso na execução: esta sanção, aplicável cumulativamente com as demais, inclusive com a rescisão unilateral do contrato, representa uma das poucas situações em que à Administração necessita de autorização judicial, isso ocorre porque a Lei não prevê esse específico processo administrativo.

253)

Q89642 - FCC - 2010 - DNOCS - Administrador

É INCORRETO afirmar que é dispensável a licitação

a) para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.
b) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
c) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
d) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
e) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, não sendo mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

254)

Q47710 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Administrador

São modalidades de licitação:

I. Concorrência.
II. Tomada de Preços.
III. Convite.
IV. Concurso.
V. Leilão.

Estão corretas apenas as alternativas:

a) I, II
b) III, IV, V
c) I, II, III, IV, V
d) I, II, III
e) II, III, V

255)

Q46301 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência Área de Administração

De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, julgue os próximos itens,
relativos à contratação de serviços pela administração pública
federal direta, autárquica e fundacional.

Os contratos cujo objeto seja a prestação de serviços executados de forma contínua poderão, desde que previsto no edital, admitir repactuação visando à adequação aos novos preços de mercado, observados o interregno mínimo de um ano e a demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato, devidamente justificada.

Certo
Errado

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